Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2020/03/11

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2020/03/11, Pág. 3380-3527
Português - B.O. n.º: 11, II Série, de 2020/03/11, Pág. 3380-3527

Referência :

Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, Válidos desde 26 de Novembro de 2019.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020

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