Instrumento :

Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, Válidos desde 26 de Novembro de 2019.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2019/11/26

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2020/03/11, Pág. 3380-3527

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2020/03/11, Pág. 3380-3527
Português - B.O. n.º: 20, II Série, de 2020/05/13, Pág. 6394-6460

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2020, Manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.