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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho n.º 15/SAEF/95, Atribui à Directoria da Polícia Judicíaria um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 14/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 13/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 12/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 11/SAEF/95, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 10/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 9/SAEF/95, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 8/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação ,Turismo e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 7/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 6/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 5/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 4/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 3/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 2/SAEF/95, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Económia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 1/SAEF/95, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1995/02/15 |
Despacho n.º 70/SAEF/94, Aprova o plano de contas privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau — IPIM. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1995/02/08 |
Despacho n.º 69/SAEF/94, Renova a nomeação do presidente e do vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1995/01/11 |
Despacho n.º 68/SAEF/94, Fixa o período para a apresentação dos pedidos de contratação dos pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1994/12/26 |
Despacho n.º 67/SAEF/94, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1994/12/07 |
Despacho n.º 66/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
Despacho n.º 65/SAEF/94, Nomeia o administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1994/11/09 |
Despacho n.º 64/SAEF/94, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretario-Adjunto para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1994/10/19 |
Despacho n.º 63/SAEF/94, Prorroga, por mais 60 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1994/10/10 |
Despacho n.º 62/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1994/08/10 |
Despacho n.º 61/SAEF/94, Prorroga a autorização da exploração do jogo da tômbola. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1994/08/10 |
Despacho n.º 60/SAEF/94, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1994/08/03 |
Despacho n.º 59/SAEF/94, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e juventude. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1994/07/27 |
Despacho n.º 58/SAEF/94, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1994/07/13 |
Despacho n.º 57/SAEF/94, Nomeia os membros do grupo de trabalho para apresentar a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1995. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
Despacho n.º 56/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1994/06/22 |
Despacho n.º 51/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Instituto Cultural de Macau, sob a designação: Orquestra Chinesa de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1994/06/15 |
Despacho n.º 55/SAEF/94, Prorroga, por 120 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1994/06/14 |
Despacho n.º 54/SAEF/94, Atribui um fundo permanente ao departamento da Juventude. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
Despacho n.º 53/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente dos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
Despacho n.º 52/SAEF/94, Define nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1994/06/08 |
Despacho n.º 50/SAEF/94, Autoriza a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, SARL, a criar um fundo de previdência. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1994/05/11 |
Despacho n.º 49/SAEF/94, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão (Sucural de Macau) a criar um fundo de previdência. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1994/05/04 |
Despacho n.º 48/SAEF/94, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1994/04/13 |
Despacho n.º 47/SAEF/94, Atribui ao Liceu de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
Despacho n.º 46/SAEF/94, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
Despacho n.º 45/SAEF/94, Nomeia um gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
Despacho n.º 44/SAEF/94, Nomeia o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
Despacho n.º 43/SAEF/94, Distribui a verba do Festival de Artes de Macau do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1994/04/06 |
Despacho n.º 42/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
Despacho n.º 41/SAEF/94, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
Despacho n.º 40/SAEF/94, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
Despacho n.º 39/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
Despacho n.º 38/SAEF/94, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1994/03/30 |
Despacho n.º 37/SAEF/94, Distribui a verba da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1994/03/23 |
Despacho n.º 36/SAEF/94, Atribui aos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1994/03/23 |
Despacho n.º 35/SAEF/94, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1994/03/23 |
Despacho n.º 34/SAEF/94, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1994/03/23 |
Despacho n.º 33/SAEF/94, Nomeia o vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1994/03/16 |
Despacho n.º 32/SAEF/94, Distribui a verba do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
Despacho n.º 31/SAEF/94, Distribui a verba do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
Despacho n.º 30/SAEF/94, Distribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
Despacho n.º 29/SAEF/94, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1994/03/09 |
Despacho n.º 28/SAEF/94, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1994/03/02 |
Despacho n.º 27/SAEF/94, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 26/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 25/SAEF/94, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 24/SAEF/94, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 23/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 22/SAEF/94, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 21/SAEF/94, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 20/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
Despacho n.º 19/SAEF/94, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 18/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 17/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 16/SAEF/94, Distribui a verbas atribuída ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 15/SAEF/94, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 13/SAEF/94, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 12/SAEF/94, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 11/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
Despacho n.º 10/SAEF/94, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 9/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 8/SAEF/94, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 7/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 6/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 5/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretáio-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 4/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 3/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 2/SAEF/94, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
Despacho n.º 1/SAEF/94, Aprova as contas finais da liquidação extrajudicial do Banco do Pacífico, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1994/02/02 |
Despacho n.º 64/SAEF/93, Respeitante à apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1993/12/27 |
Despacho n.º 63/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1993/12/09 |
Despacho n.º 62/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
Despacho n.º 61/SAEF/93, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanenente do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
Despacho n.º 60/SAEF/93, Sobre a alteração da composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
Despacho n.º 59/SAEF/93, Prorrogando a autorização à STDM para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
Despacho n.º 58/SAEF/93, Distribui a verba do Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1993/08/04 |
Despacho n.º 57/SAEF/93, Respeitante à nova comissão administrativa do fundo permanente do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
Despacho n.º 56/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
Despacho n.º 55/SAEF/93, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
Despacho n.º 54/SAEF/93, Dá nova composição ao grupo do trabalho referido no Despacho n.º 53/SAEF/93. — Revoga o n.º 1 do despacho citado. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1993/07/28 |
Despacho n.º 53/SAEF/93, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho que apresentará a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1994. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
Despacho n.º 52/SAEF/93, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
Despacho n.º 51/SAEF/93, Redistribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
Despacho n.º 50/SAEF/93, Redistribui uma verba do capítulo 12 da tabela de despesa do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
Despacho n.º 49/SAEF/93, Nomeia o liquidatário que dê continuidade à liquidação extra-judicial da sucursal do Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Limited. |
B.O. n.º: 21, 1993/05/24 |