Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Manda publicar a Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Quigali em 15 de Outubro de 2016.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/11/24

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 47, II Série, de 2021/11/24, Pág. 18393-18422
Português - B.O. n.º: 47, II Série, de 2021/11/24, Pág. 18393-18422

Referência :

Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, Adoptada em Quigali em 15 de Outubro de 2016.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2021

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