Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016, Manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/05/06

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 18, II Série, de 2016/05/06, Pág. 9435-10333
Português - B.O. n.º: 18, II Série, de 2016/05/06, Pág. 9435-10333

Referência :

Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016

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