Governo da RAEM

Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado

Instrumento :
Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, Concluído na Haia, em 31 de Outubro de 1951.
Data de Conclusão :
1951/10/31
Local de Conclusão :
Haia
Texto Autêntico :
Françês - B.O. n.º: 40, II Série, de 2003/10/03, Pág. 5044-5051
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 40, II Série, de 2003/10/03, Pág. 5044-5051
Português - B.O. n.º: 40, II Série, de 2003/10/03, Pág. 5044-5051
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2003, Manda publicar o Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia, em 31 de Outubro de 1951, na sua versão autêntica em francês, acompanhada das respectivas traduções para chinês e português.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2003, Manda publicar o Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia, em 31 de Outubro de 1951, na sua versão autêntica em francês, acompanhada das respectivas traduções para chinês e português.
02/05/2024 16:22:26 BO12