Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/12/12

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 50, II Série, de 2014/12/12, Pág. 23022-23032
Português - B.O. n.º: 50, II Série, de 2014/12/12, Pág. 23022-23032

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Adoptadas em 5 de Dezembro de 1996.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 100/2014

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