Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/09/05

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2014/09/05, Pág. 15985-15987
Português - B.O. n.º: 36, II Série, de 2014/09/05, Pág. 15985-15987

Referência :

Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, Adoptadas em 16 de Maio de 2008.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2014

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