Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2012

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2012

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2012, Manda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2012/04/13

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 15, II Série, de 2012/04/13, Pág. 4356-4363
Português - B.O. n.º: 15, II Série, de 2012/04/13, Pág. 4356-4363

Referência :

Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, Feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

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