Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2011
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como à manutenção do Posto Consular Honorário do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Macau.
2011/08/31
Macau
Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como...,
Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.
