Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o cálculo das provisões para risco em curso de forma global. B.O. n.º: 50,
II Série,
2007/12/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 50,
II Série,
2007/12/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 42,
II Série,
2007/10/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting». B.O. n.º: 27,
II Série,
2007/07/04
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2007/06/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a publicação da lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 25,
II Série,
2007/06/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2007. B.O. n.º: 51,
II Série,
2006/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2006/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2006/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora — revisão pontual. B.O. n.º: 43,
II Série,
2006/10/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 41,
II Série,
2006/10/11
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao processo de infracção administrativa instaurado contra um ex-agente de seguros. B.O. n.º: 38,
II Série,
2006/09/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora. B.O. n.º: 35,
II Série,
2006/08/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2006/06/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 25,
II Série,
2006/06/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras dos fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 2,
II Série,
2006/01/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2006. B.O. n.º: 51,
II Série,
2005/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2005/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2005/12/21
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à instauração de um processo de infracção contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 44,
II Série,
2005/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 43,
II Série,
2005/10/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre as entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM. B.O. n.º: 30,
II Série,
2005/07/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2005/07/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 27,
II Série,
2005/07/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora. — Revogação da licença de mediadores de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Dezembro/04. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Novembro/04. B.O. n.º: 52,
II Série,
2004/12/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2005. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora. — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Outubro/04. B.O. n.º: 47,
II Série,
2004/11/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora. — revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Setembro/04. B.O. n.º: 44,
II Série,
2004/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2004/11/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Agosto/04. B.O. n.º: 39,
II Série,
2004/09/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Julho/04. B.O. n.º: 39,
II Série,
2004/09/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao pagamento de uma multa contra uma ex-mediadora. B.O. n.º: 38,
II Série,
2004/09/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Junho/04. B.O. n.º: 30,
II Série,
2004/07/28
Autoridade Monetária de Macau, Aviso da publicação da lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos referentes ao processo de infracção instaurado contra uma sociedade. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Maio/04. B.O. n.º: 26,
II Série,
2004/06/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Março/04. B.O. n.º: 25,
II Série,
2004/06/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Abril/04. B.O. n.º: 25,
II Série,
2004/06/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Fevereiro/04. B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Janeiro/04. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na RAEM. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à revogação de autorização para a mediação de seguros após o termo do regime transitório. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Dezembro/03. B.O. n.º: 3,
II Série,
2004/01/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 2,
II Série,
2004/01/14
Autoridade Monetária de Macau, Aviso de rectificação do aviso referente à supervisão da actividade seguradora — revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Outubro/03. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Novembro/03. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2004. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à taxa de fiscalização de seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Outubro/03 B.O. n.º: 47,
II Série,
2003/11/19
Autoridade Monetária de Macau, Éditos referentes ao processo de infracção instaurado contra um ex-mediador. B.O. n.º: 46,
II Série,
2003/11/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às comissões de mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2003/10/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à supervisão de actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Setembro/03. B.O. n.º: 44,
II Série,
2003/10/29
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra uma companhia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2003/10/15
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. B.O. n.º: 40,
II Série,
2003/10/03
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação de licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Agosto/03. B.O. n.º: 38,
II Série,
2003/09/17
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à instauração de processo de infracção contra uma ex-mediadora de seguros. B.O. n.º: 35,
II Série,
2003/08/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Julho/03. B.O. n.º: 34,
II Série,
2003/08/20
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a alteração pontual na "Declaração de protecção ao subscritor de seguros de vida". B.O. n.º: 31,
II Série,
2003/07/30
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre supervisão da actividade seguradora. - Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Junho/03. B.O. n.º: 29,
II Série,
2003/07/16
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a alteração da data de início de aplicação de quatro avisos. B.O. n.º: 27,
II Série,
2003/07/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso da lista dos mediadores autorizados a exercer a actividade de mediação de seguros na RAEM. B.O. n.º: 27,
II Série,
2003/07/02
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 25,
II Série,
2003/06/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Maio de 2003). B.O. n.º: 25,
II Série,
2003/06/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Abril de 2003). B.O. n.º: 21,
II Série,
2003/05/21
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Fevereiro de 2003). B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Março de 2003). B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Janeiro de 2003). B.O. n.º: 17,
II Série,
2003/04/23
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às ilustrações-padrão para apólices do ramo-vida. B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante às normas orientadoras para a substituição de apólices do seguro de vida. B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante aos direitos de reflexão em apólices do seguro de vida. B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso respeitante à alteração pontual na "Declaração de Protecção ao Subscritor de Seguros de Vida". B.O. n.º: 15,
II Série,
2003/04/09
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a inclusão do Instituto de Formação Financeira na lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 11,
II Série,
2003/03/12
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a publicação da lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM. B.O. n.º: 5,
II Série,
2003/01/29
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. B.O. n.º: 4,
II Série,
2003/01/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a determinação da margem de solvência das seguradoras. B.O. n.º: 4,
II Série,
2003/01/22
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à prorrogação do prazo para pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2000, devidas pelo exercício da actividade de mediação de seguros. B.O. n.º: 4,
II Série,
2003/01/22
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série,
2003/01/15
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras. B.O. n.º: 51,
II Série,
2002/12/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre o cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. B.O. n.º: 51,
II Série,
2002/12/18
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação da pena de multa - mediação de seguros. B.O. n.º: 50,
II Série,
2002/12/11
Autoridade Monetária de Macau, Aviso n.º 17/2002-AMCM, referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano de 2003. B.O. n.º: 48,
II Série,
2002/11/27
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2002. B.O. n.º: 45,
II Série,
2002/11/06
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. B.O. n.º: 44,
II Série,
2002/10/30
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre processos de infracção instaurados contra vários mediadores. B.O. n.º: 30,
II Série,
2002/07/24
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Autoridade Monetária de Macau, Éditos sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de registo relativas aos anos de 1998 e/ou de 1999, devidas pelo exercício da actividade de mediação de seguros. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a guia para a prevenção do branqueamento de capitais na actividade seguradora. B.O. n.º: 29,
II Série,
2002/07/17
28/03/2024 20:16:34 WF2010