Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Educação Contínua, em regime de substituição. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na bibliotecária, substituta. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências no director, substituto, da Escola Superior de Artes. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências no membro do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 42,
II Série,
2021/10/20
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes na chefe do Departamento de Gestão de Resorts Integrados e Turismo. B.O. n.º: 41,
II Série,
2021/10/13
Universidade de Macau, Delegação de poderes da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau na vice-reitora. B.O. n.º: 37,
II Série,
2021/09/15
Universidade de Macau, Delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau na vice-reitora. B.O. n.º: 37,
II Série,
2021/09/15
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a alteração da chefe da Divisão de Planeamento e Organização, constante do anexo II do Despacho n.º 03/VPW/2020. B.O. n.º: 37,
II Série,
2021/09/15
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes na chefe, substituta, da Secção de Energia. B.O. n.º: 36,
II Série,
2021/09/08
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes na subdirectora, substituta, da Faculdade de Ciências da Educação. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director do Colégio Lui Che Woo. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director do Colégio Lui Che Woo. B.O. n.º: 35,
II Série,
2021/09/01
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Estudos Avançados em Humanidades e Ciências Sociais. B.O. n.º: 34,
II Série,
2021/08/25
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no subdirector da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico. B.O. n.º: 34,
II Série,
2021/08/25
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas. B.O. n.º: 34,
II Série,
2021/08/25
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Letras, no chefe do Departamento de Língua e Literatura Chinesas, no chefe do Departamento de História e na chefe do Departamento de Filosofia e Estudos Religiosos. B.O. n.º: 34,
II Série,
2021/08/25
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, e em várias chefias. B.O. n.º: 33,
II Série,
2021/08/18
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e na chefe da Divisão de Estudos e Documentação. B.O. n.º: 33,
II Série,
2021/08/18
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência. B.O. n.º: 32,
II Série,
2021/08/11
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Organização e Informática. B.O. n.º: 32,
II Série,
2021/08/11
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência. B.O. n.º: 32,
II Série,
2021/08/11
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 31,
II Série,
2021/08/04
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 31,
II Série,
2021/08/04
Instituto Cultural, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Estudos e Publicações do Instituto Cultural. B.O. n.º: 31,
II Série,
2021/08/04
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta. B.O. n.º: 31,
II Série,
2021/08/04
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na subdirectora da Escola Superior de Ciências de Saúde e Desporto. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Comunicação. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Ciências Económicas. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director da Faculdade de Letras. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Universidade de Macau, Delegação de poderes na directora do Colégio Ma Man Kei e Lo Pak Sam. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Imprensa Oficial, Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto. B.O. n.º: 30,
II Série,
2021/07/28
Instituto de Habitação, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Subdelegação de competências na chefe do Departamento da Caixa Económica Postal. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Operações Postais. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Subdelegação de competências no subdirector, na subdirectora, substituta, e em várias chefes de departamento. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Delegação de competências no subdirector, na subdirectora, substituta, e em várias chefes de departamento. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração, substituto. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Imprensa Oficial, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 29,
II Série,
2021/07/21
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Financeiros. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Conselho de Consumidores, Subdelegação de competências na vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Conselho de Consumidores, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. B.O. n.º: 28,
II Série,
2021/07/14
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação e delegação de competências na chefe do Departamento de Cartografia, na chefe da Divisão de Cadastro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Instituto Cultural, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Subdelegação de competências no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico. B.O. n.º: 27,
II Série,
2021/07/07
Instituto de Formação Turística de Macau, Subdelegação e delegação de competências no gerente geral, substituto, do Restaurante-Escola. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos de Pessoal. B.O. n.º: 26,
II Série,
2021/06/30
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Delegação e subdelegação de competências no subdirector destes Serviços, e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, substituta. B.O. n.º: 25,
II Série,
2021/06/23
Fundo do Ensino Superior, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 24,
II Série,
2021/06/16
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe, substituta, do Serviço de Administração e Finanças. B.O. n.º: 23,
II Série,
2021/06/09
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 23,
II Série,
2021/06/09
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Ciências Biomédicas, na chefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas, no chefe do Departamento de Saúde Pública e Administração Medicinal e no chefe do Departamento de Ciências Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde. B.O. n.º: 22,
II Série,
2021/06/02
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director, substituto, do Gabinete de Assuntos Globais. B.O. n.º: 22,
II Série,
2021/06/02
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director, substituto, do Gabinete de Assuntos Globais. B.O. n.º: 22,
II Série,
2021/06/02
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 20,
II Série,
2021/05/20
Instituto de Formação Turística de Macau, Rectificação da versão portuguesa do Despacho n.º 015/IFTM/2021 e do Despacho n.º 021/IFTM/2021. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Instituto de Formação Turística de Macau, Aviso sobre a alteração do pessoal constante do anexo I do Despacho n.º 015/IFTM/2021 e do anexo I do Despacho n.º 018/IFTM/2021. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Delegação de competências nos três subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Subdelegação de competências nos três subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 18,
II Série,
2021/05/05
Serviços de Saúde, Aviso sobre a rectificação e republicação do Despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 10/SS/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021. B.O. n.º: 16,
II Série,
2021/04/21
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação e delegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, no chefe da Divisão de Obras Viárias e no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Serviços de Saúde, Delegação de competências no presidente e director dos Serviços de Saúde, nos três subdirectores e em várias chefias. . B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Serviços de Saúde, Subdelegação e delegação de competências nos três subdirectores, em várias chefias, na enfermeira-adjunta da direcção e na coordenadora da Academia Médica. B.O. n.º: 15,
II Série,
2021/04/14
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores. B.O. n.º: 14,
II Série,
2021/04/07
Instituto de Formação Turística de Macau, Subdelegação de competências na vice-presidente, na vice-presidente, substituta, e em várias chefias. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Fundo de Segurança Social, Delegação de competências na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social e no chefe da Divisão de Prestações. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Instituto Cultural, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Estudos e Publicações, substituta. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências na directora do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Delegação de competências na secretária da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. B.O. n.º: 13,
II Série,
2021/03/31
Instituto de Formação Turística de Macau, Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Pedagógicos, no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Instituto de Formação Turística de Macau, Delegação de competências na vice-presidente e na vice-presidente, substituta. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Instituto de Formação Turística de Macau, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro e em várias chefias. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Instituto de Formação Turística de Macau, Subdelegação de competências na vice-presidente e na vice-presidente, substituta. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes nos dois subdirectores do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau) e na chefe, substituta, da Secção de Aprovisionamento. B.O. n.º: 12,
II Série,
2021/03/24
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director, substituto, do Colégio Cheng Yu Tung. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Fundo de Turismo, Subdelegação de competências na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. B.O. n.º: 11,
II Série,
2021/03/17
Serviços de Saúde, Aviso sobre a rectificação dos fundos de maneio das subunidades de 2021, destes Serviços, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021. B.O. n.º: 10,
II Série,
2021/03/10
Instituto de Formação Turística de Macau, Delegação de competências no pessoal de direcção, chefias e chefias funcionais. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Conselho de Consumidores, Subdelegação de competências em vários chefes funcionais. B.O. n.º: 9,
II Série,
2021/03/03
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Subdelegação e delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Edificações Públicas. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Serviços de Saúde, Delegação de competências nos responsáveis dos diversos subsistemas. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 8,
II Série,
2021/02/24
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências nos três chefes, substitutos, e um chete, de departamento, bem como delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática (DOI). B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional. B.O. n.º: 6,
II Série,
2021/02/10
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Subdelegação de competências no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, substituto. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Comissariado da Auditoria, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria e em vários auditores superiores. B.O. n.º: 5,
II Série,
2021/02/03
Gab. Chefe do Executivo, Subdelegação de competências na directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. B.O. n.º: 4,
II Série, Sup.2,
2021/01/28
Instituto Cultural, Delegação e subdelegação de competências nas duas vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 3,
II Série,
2021/01/20