Governo da RAEM

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

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Despacho n.º 115/SATOP/96, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Decreto-Lei n.º 64/94/M, Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. — Revogações. Portaria n.º 115/93/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º a 14.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 66/80/M, de 19 de Abril, (Cursos de Formação para as carreiras de regime especial nas áreas da meteorologia e da geofísica). — Revoga o artigo 3.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 66/80/M, e a Portaria n.º 254/80/M, de 13 de Dezembro. Portaria n.º 66/80/M, Aprova o «Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau». — Revoga o «Regulamento do Recrutamento, Ingresso e Promoção do Pessoal do Quadro Privativo do Serviço Meteorológico de Macau» aprovado pela Portaria 101/73, de 16 de Junho.
Portaria n.º 53/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Meteorológicos e Geofísicos. Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. Portaria n.º 254/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. Decreto-Lei n.º 27-B/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Decreto-Lei n.º 10/78/M, Revogado - Cria um lugar de dactilógrafo (letra U) no quadro do pessoal do Serviço Meteorológico.

Documentos Relacionados

Ordem Executiva n.º 61/2018, Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2018, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2017, Subdelega competências no director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017, Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2017, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2017, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2017, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2011 e altera o respectivo pagamento.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 33, II Série, de 2018/08/15, Extracto de despacho. Declaração.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2018/08/08, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2018/08/01, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2018/07/04, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2018/06/06, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2018/05/23, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2018/05/02, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Extractos de despachos.Declaração.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Rampa do Observatório, Taipa, Macau
Fax (853) 28 850 557
Telefone (853) 28 850 522
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