Governo da RAEM

Fundo de Acção Social Escolar

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. Despacho n.º 1/SAEC/87, Respeitante a apoios financeiros a estudantes do Território (Criação do Fundo de Acção Social Escolar).
Decreto-Lei n.º 17/90/M, Revogado - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2017, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2017, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2017/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2016, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2016/2017 e 2017/2018.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 31, II Série, de 2018/08/01, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2018/05/23, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2018/2019 e 2019/2020.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2018/01/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2017/11/01, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2017/08/02, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 25, II Série, de 2017/06/21, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2017/06/14, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2017/06/07, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2017/05/10, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura