Governo da RAEM

Ensino Superior

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019, Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior. 2019/04/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/06/25
Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. 2017/08/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2015, Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». 2015/02/02
Ordem Executiva n.º 22/2006, Reconhece a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como entidade titular da instituição de ensino superior privado Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2006/06/12
Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos. 2001/08/27
Portaria n.º 467/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro. 1999/12/06
Decreto-Lei n.º 41/99/M, Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau. 1999/08/16
Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. 1998/03/18
Portaria n.º 50/97/M, Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau. 1997/03/24
Portaria n.º 207/96/M, Autoriza a criação do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova os respectivos estatutos. 1996/08/12
Portaria n.º 206/96/M, Reconhece a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário como entidade titular de uma instituição de ensino superior. 1996/08/12
Decreto-Lei n.º 19/95, Aprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau. 1995/02/13
Portaria n.º 196/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). 1992/09/28
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04
Despacho n.º 13/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. 1986/08/09
Despacho n.º 6/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. 1986/07/19
Portaria n.º 578/80, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980/1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus). 1980/10/04
Portaria n.º 594/79, Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior. 1979/12/22

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Revogado - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/07/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2010/04/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2006, Revogado - Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura de Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural e Gestão e Programação de Eventos Turísticos, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. 2006/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2006, Revogado - Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». 2006/06/12
Ordem Executiva n.º 33/2001, Revogado - Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau. 2001/08/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. 2001/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2001, Revogado - Aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação. — Revoga o Despacho n.º 10/SACTC/97, de 6 de Junho. 2001/03/21
Ordem Executiva n.º 37/2000, Revogado - Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2000/07/24
Ordem Executiva n.º 19/2000, Revogado - Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.» como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2000/03/27
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 10/SACTC/97, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação. 1997/06/23
Decreto-Lei n.º 8/92/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior). 1992/02/10
Decreto-Lei n.º 13/89/M, Revogado - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. 1989/02/27
Despacho n.º 7/GM/88, Revogado - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública. 1988/01/18
Decreto-Lei n.º 11/80/M, Revogado - Concede a dispensa da formalidade legal da escritura pública para a constituição da Universidade Internacional de Macau (UNIM). 1980/05/24

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2020/05/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2020, Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University, constante do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018, para Estrada do Istmo, Studio City, Cotai. 2020/05/11
Regulamento Administrativo n.º 8/2020, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2019/2020. 2020/04/14
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Contabilidade da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2020/04/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Análise Comercial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2020/03/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2019/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2019/12/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2019, Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Filantrópicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Organizações Sociais e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Finanças da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2019, Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para curso de mestrado em Gestão de Empresas para Gestores de Alto Nível e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. 2019/12/10