Governo da RAEM

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

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Regulamento Administrativo n.º 3/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. Ordem Executiva n.º 71/2010, Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Regulamento Administrativo n.º 19/2005, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 Ordem Executiva n.º 27/2002, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Regulamento Administrativo n.º 9/2002, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro. Portaria n.º 128/98/M, Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 312/96/M, Revogado - Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 11/95/M, Revogado - Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. Decreto-Lei n.º 6/91/M, Revogado - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. Portaria n.º 72/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal civil das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 70/88/M, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. — (Assessores do Comando das Forças de Segurança). Portaria n.º 40/87/M, Revogado - Alarga o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 9/86/M, Revogado - Aumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau. Portaria n.º 169/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 28/85/M, Revogado - Cria condições para a transição dos serventes e artífices, eventuais, oriundos do extinto Comando Territorial Independente, em serviço nas Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 40/84/M, Revogado - Adita o cargo de segundo-comandante das FSM ao quadro de pessoal do Quartel-General das FSM. Decreto-Lei n.º 21/84/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3º e aos artigos 6º, 10º e 15º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. Decreto-Lei n.º 33/83/M, Revogado - Cria lugares nos quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau para o desempenho de funções de carácter civil. Portaria n.º 232/82/M, Revogado - Cria a Messe das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 24/82/M, Revogado - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal militar do Centro de Instrução Conjunto. Decreto-Lei n.º 23/82/M, Revogado - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares. Portaria n.º 37/81/M, Revogado - Introduz alterações à Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro, que aprovou a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau». Decreto-Lei n.º 1/81/M, Revogado - Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto — Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 34/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de major do Exército no quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. Lei n.º 15/79/M, Revogado - Cria no quadro do Comando das Forças de Segurança de Macau, um cargo de primeiro-oficial. Decreto-Lei n.º 17/79/M, Revogado - Extingue nove lugares de furriéis do Exército e cria, em sua substituição, o mesmo número de lugares de sargentos do Exército nos quadros do pessoal aprovados por lei do Comando das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 23/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38/76/M, de 28 de Agosto (Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau). Decreto-Lei n.º 8/77/M, Revogado - Introduz alterações aos artigos 1.º, 3.º n.º 1, e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/77/M, de 29 de Janeiro (Forças de Segurança de Macau). Portaria n.º 22/77/M, Revogado - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau». Decreto-Lei n.º 4/77/M, Revogado - Fixa normas relativas à nomeação de indivíduos oriundos do Serviço de Segurança Territorial para o exercício de cargos nas corporações militarizadas dependentes do Comando das Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 54/76/M, Revogado - Atribui ao tesoureiro do Conselho de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau, um abono mensal para falhas. Decreto-Lei n.º 38/76/M, Revogado - Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau. Decreto-Lei n.º 20/76/M, Revogado - Determina que o Comando das Forças de Segurança de Macau goze de autonomia administrativa.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2018, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2018, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Reboques» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento do Equipamento e Software para a Actualização do Sistema de Serviços de Emergência e Respectiva Instalação».
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2017, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e respectivos serviços de manutenção para a passagem fronteiriça automática de pessoas e de veículos no posto fronteiriço de Macau e Hong Kong da Ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros e mistos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de fornecimento de refeições», para o Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 33, II Série, de 2018/08/15, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2018/08/08, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2018/08/01, Aviso sobre o concurso de admissão ao 28.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2018/08/01, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2018/07/25, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 29, II Série, de 2018/07/18, Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes), e seis de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
B.O. n.º: 29, II Série, de 2018/07/18, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2018/07/11, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2018/07/04, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 26, II Série, de 2018/06/27, Extractos de despachos.

Informação

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