Governo da RAEM

Serviços de Polícia Unitários

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2024, Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Informação Financeira. 2024/01/29
Regulamento Administrativo n.º 3/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2024/01/15
Lei n.º 23/2023, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/12/27
Regulamento Administrativo n.º 20/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2021/06/21
Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2020/12/30
Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2020/02/03
Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2017/05/02
Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. 2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. 2010/04/06
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2009/03/16
Regulamento Administrativo n.º 24/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador. 2008/11/10
Regulamento Administrativo n.º 32/2002, Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau. 2002/12/16
Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/04/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. 2001/04/09
Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2001/01/29

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 17/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Revogado - Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Revogado - Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. 2001/09/24
Lei n.º 5/2001, Revogado - Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/05/02
Regulamento Administrativo n.º 3/2001, Revogado - Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. 2001/04/02
Regulamento Administrativo n.º 2/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). 2001/03/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 31/2020, Regulamentação do regime jurídico de protecção civil. 2020/08/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2020, Designa vários indivíduos e dirigentes das instituições particulares como vogais da Comissão de Luta contra a Droga. 2020/08/19
Lei n.º 11/2020, Regime jurídico de protecção civil. 2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2020, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de João Lecaros. 2020/08/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a adjunta do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2020, Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. 2020/03/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2020, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. 2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2019/12/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2019, Altera a alínea 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/12/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Despacho do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2024, que delega e subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. 2024/03/06
B.O. n.º: 9, II Série, Lista nominativa do pessoal do anterior Gabinete de Informação Financeira que transita para os Serviços de Polícia Unitários. 2024/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/21
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/21
B.O. n.º: 50, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/13
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/29

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 730-804, Edif. China Plaza, 16º andar, Macau
Fax (853) 28 713 101
Telefone (853) 28 712 999 /(853) 87 987 510
URL http://www.spu.gov.mo/
28/03/2024 22:42:29 WF2015