Governo da RAEM

Serviços de Polícia Unitários

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2020/02/03
Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2017/05/02
Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. 2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. 2010/04/06
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2009/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. 2001/09/24
Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/05/02
Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/04/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. 2001/04/09
Regulamento Administrativo n.º 3/2001, Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. 2001/04/02
Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2001/01/29

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 17/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Revogado - Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/03/03
Regulamento Administrativo n.º 2/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). 2001/03/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2020, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. 2020/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2019/12/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2019, Altera a alínea 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/12/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. 2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/02/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2019, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2018, Designa vários vogais da Comissão de Luta contra a Droga. 2018/08/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017. 2018/03/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2020, que delega e subdelega competências no adjunto do Comandante-geral. 2020/02/26
B.O. n.º: 9, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2020, que delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete do Comandante-geral. 2020/02/26
B.O. n.º: 9, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2020, que delega e subdelega competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos. 2020/02/26
B.O. n.º: 9, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2020, que delega e subdelega competências no adjunto do Comandante-geral. 2020/02/26
B.O. n.º: 4, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2020/01/15
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/08
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2019/12/18
B.O. n.º: 48, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2019, que louva uma intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2019/11/27
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2019/11/27

Informação

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Telefone (853) 28 712 999 /(853) 87 987 510
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