Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. 2023/10/24
Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. 2021/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2002, Revogado - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Revogado - Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13
Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. 2013/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2013. 2013/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau». 2012/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2012. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau». 2011/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2011. 2011/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2010. 2010/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009, Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares. 2010/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2009, Reconhece os critérios de segurança de brinquedos. 2009/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009. 2009/06/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Declaração. 2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a lista classificativa do estágio do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe. 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Declarações. 2024/01/24
B.O. n.º: 3, II Série, Declarações. 2024/01/17
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo. 2024/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Lista nominativa do pessoal que transita para o Conselho de Consumidores. 2023/12/21

Informação

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Telefone 8988 9315
e-mail info@consumer.gov.mo
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29/03/2024 18:26:53 WF2012