Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11
Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 5/2013, Lei de segurança alimentar. 2013/04/22
Lei n.º 3/2008, Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. 2008/05/19
Lei n.º 7/2005, Alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. 2005/08/22
Lei n.º 1/2003, Define a lei da comercialização do ouro. 2003/01/06
Lei n.º 2/2002, Altera a Lei n.º 6/96/M. 2002/02/11
Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 48.º da Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho (Entrada em vigor do regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia). 1996/12/30
Lei n.º 6/96/M, Aprova o regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. — Revogações. 1996/07/15
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária. 1989/09/04
Regulamento Administrativo n.º 16/2015, Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes. 2015/10/26
Regulamento Administrativo n.º 40/2011, Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2011/12/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2020/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2020/03/11
B.O. n.º: 5, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro e em vários chefes funcionais da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2020/01/02

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Avenida de Horta e Costa, N.º 26, Edifício Clementina A.L.Ho, 4.º Andar, Macau
Fax 2830 7816
Telefone 8988 9315
e-mail info@consumer.gov.mo
URL https://www.consumer.gov.mo/