Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11
Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 67/77, Sobre a criação da Comissão Instaladora do Conselho de Consumidores. 1977/06/25
Decreto-Lei n.º 62/84/M, Abre um crédito especial de $50 000,00, destinado a cobrir as despesas inerentes à Comissão Instaladora do Conselho de Consumidores. 1984/06/30
Despacho n.º 122/GM/88, Designando os membros do Conselho de Consumidores. 1988/11/21
Decreto-Lei n.º 34/89/M, Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 e abre um crédito especial de $1 000 000,00, destinado a dotar o Conselho de Consumidores. 1989/05/15
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária. 1989/09/04
Despacho n.º 343/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Conselho de Consumidores de Macau. 1989/09/11
Despacho n.º 351/SAAE/89, Respeitante à exoneração e nomeação de um membro do Conselho de Consumidores. 1989/09/18
Portaria n.º 87/90/M, Autoriza o Conselho de Consumidores a utilizar um logotipo próprio. 1990/04/02
Despacho n.º 46/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Conselho de Consumidores. 1990/04/09
Despacho n.º 64/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. 1991/03/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2020/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2020/03/11
B.O. n.º: 5, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro e em vários chefes funcionais da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2020/01/02

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
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Fax 2830 7816
Telefone 8988 9315
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