Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 37/2023, Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores. 2023/10/24
Ordem Executiva n.º 56/2021, Altera o quadro de pessoal do Conselho de Consumidores. 2021/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2002, Revogado - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Revogado - Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13
Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 9/2021, Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. 2021/07/12
Lei n.º 5/2013, Lei de segurança alimentar. 2013/04/22
Lei n.º 3/2008, Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. 2008/05/19
Lei n.º 7/2005, Alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. 2005/08/22
Lei n.º 1/2003, Define a lei da comercialização do ouro. 2003/01/06
Lei n.º 2/2002, Altera a Lei n.º 6/96/M. 2002/02/11
Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 48.º da Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho (Entrada em vigor do regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia). 1996/12/30
Lei n.º 6/96/M, Aprova o regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. — Revogações. 1996/07/15
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária. 1989/09/04
Regulamento Administrativo n.º 5/2024, Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios. 2024/02/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração. 2023/03/08
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2023/02/22
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2023/02/15
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2023/02/01
B.O. n.º: 50, II Série, Extracto de despacho. 2022/12/14
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2022/12/07
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/30
B.O. n.º: 47, II Série, Declarações. 2022/11/23
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2022/11/09
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para a admissão de vinte inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe. 2022/11/03

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
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Telefone 8988 9315
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28/03/2024 17:46:04 WF2010