Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11
Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009, Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares. 2010/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2009, Reconhece os critérios de segurança de brinquedos. 2009/11/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2009, Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. 2009/10/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. 2009/09/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2009, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 2009/08/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009. 2009/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009. 2009/01/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2008, Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico como representante do Conselho de Consumidores. 2008/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2008, Reconhece, como entidades examinadoras, as entidades constantes da tabela anexa ao presente despacho, conforme previsto no «Regime Geral da Segurança dos Produtos». 2008/10/27
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho. 2008/07/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2020/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2020/03/11
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro e em vários chefes funcionais da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2020/01/02

Informação

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