Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11
Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 5/2013, Lei de segurança alimentar. 2013/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau». 2012/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2012. 2012/05/02
Regulamento Administrativo n.º 40/2011, Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2011/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau». 2011/12/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2011, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 2011/08/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2011. 2011/03/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2010, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. 2010/07/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2010, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. 2010/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2010. 2010/04/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2020/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2020/03/11
B.O. n.º: 5, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro e em vários chefes funcionais da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2020/01/02

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
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