Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11
Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2017, Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 2017/08/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2017. 2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau. 2017/03/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2016. 2016/05/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2016, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2016/03/09
Regulamento Administrativo n.º 16/2015, Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes. 2015/10/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2015, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 2015/08/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2015, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Conselho de Consumidores. 2015/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2015. 2015/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2014, Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2014, que nomeia um vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças. 2014/07/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2020/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/20
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/01
B.O. n.º: 11, II Série, Declaração. 2020/03/11
B.O. n.º: 5, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro e em vários chefes funcionais da Comissão Executiva. 2020/01/30
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração. 2020/01/02

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Avenida de Horta e Costa, N.º 26, Edifício Clementina A.L.Ho, 4.º Andar, Macau
Fax 2830 7816
Telefone 8988 9315
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