Governo da RAEM

Apoio a Pequenas e Médias Empresas

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 4/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020, Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. 2020/03/09
Regulamento Administrativo n.º 22/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. 2017/08/14
Regulamento Administrativo n.º 15/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2017/05/22
Regulamento Administrativo n.º 16/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. 2017/05/22
Regulamento Administrativo n.º 12/2013, Plano de apoio a jovens empreendedores. 2013/06/10
Regulamento Administrativo n.º 11/2012, Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2012/03/26
Regulamento Administrativo n.º 19/2009, Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. 2009/06/22
Regulamento Administrativo n.º 2/2009, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2009/02/02
Regulamento Administrativo n.º 14/2006, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2006/10/31
Regulamento Administrativo n.º 19/2003, Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. 2003/07/14
Regulamento Administrativo n.º 9/2003, Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2003/05/12

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro. 2003/05/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2019, Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão. 2019/07/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2018, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão. 2018/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2018, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um substituto do vogal da mesma Comissão. 2018/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão. 2017/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um vogal e um substituto do vogal da mesma Comissão. 2017/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2015, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. 2015/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2014, Renova os mandatos dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. 2014/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2014, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2014/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2013, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. 2013/08/21