Governo da RAEM

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 1/2019, Alteração à Lei n.º 5/1999 — Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. 2019/02/04
Regulamento Administrativo n.º 5/2019, Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional. 2019/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2011, Aprova os novos modelos dos cartões de identificação a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 20/2000 (Cartões de identificação dos agentes diplomáticos e consulares), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2011. 2011/12/19
Regulamento Administrativo n.º 36/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2000 que regula a atribuição de cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares. 2011/12/12
Regulamento Administrativo n.º 20/2000, Atribui cartões de identificação aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau que beneficiem do estatuto diplomático. — Revoga a Portaria n.º 4/96/M, de 8 de Janeiro. 2000/05/02
Regulamento da República Popular da China relativo a Privilégios e Imunidades Consulares, Adoptado em 30 de Outubro de 1990, pela Décima Sexta Sessão da Sétima Legislatura do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e promulgado pelo Decreto n.º 35 do Presidente da República Popular da China, em 30 de Outubro de 1990, para entrar em vigor na data da sua promulgação 1999/12/20
Lei n.º 5/1999, Aprova a utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais. 1999/12/20
Lei n.º 6/1999, Aprova a utilização e protecção de bandeira e emblema regionais. 1999/12/20
Decreto n.º 183/72, Aprova, para adesão, a Convenção sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril de 1963. 1973/11/10

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2000, Revogado - Aprova os modelos dos cartões de identificação usados pelos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau. 2000/05/02
Regulamento Administrativo n.º 3/1999, Revogado - Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais. 1999/12/20
Portaria n.º 4/96/M, Revogado - Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau. 1996/01/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. 2012/08/27