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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2003, Delega competências no Secretário-Geral do Conselho Executivo da RAEM. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2003/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2003/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2003/02/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2003, Atribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2003, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2003, Aprova e autoriza o pedido de alteração de finalidade do Lote F1c, sito junto à Estrada Seac Pai Van, em Coloane. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2003/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2003, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, e ao mesmo tempo, nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Cria um parque de estacionamento sito junto à Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2003/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2003/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2003, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2003, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2003, Respeitante à cessão de funções de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2003, Nomeia uma delegada do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo de grande dimensão nos aterros de COTAI — Macau Dome». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2003/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2003/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2003, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, com mandato de dois anos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2003/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2003, Nomeia, em regime de acumulação não remunerada, um vogal da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2003, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2003, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2003/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2003/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2003, Renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2002/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Dragagem da Boca Norte do Canal Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Simplificação do Processo de Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2002, Altera as designações das empresas adjudicatárias, «Companhia Industrial Chong Luen, S.A.R.L.» e «Companhia de Construção Shun Heng, Lda.», para «Consórcio Chong Luen e Shun Heng». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «viaturas de serviços gerais». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2002, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação à Companhia de Construção e Engenheira Civil Ip Fong Limitada, para a execução da empreitada da 'Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro — Instalações Eléctricas'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de tradução do «Plano de Produção Legislativa a Curto e Médio Prazo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Revisão do Projecto de Execução da 3.ª Ponte Macau — Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2002, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Concepção e construção respeitante à Obra de Ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes'. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das obras das «Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fiscalização da obra do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2002, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2002/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2002, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para o fornecimento de cinco veículos de passageiros para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2002, Promove, por distinção, os agentes dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade da Execução da Empreitada do Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2002/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2002, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar, na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2003 do prazo e alteração, do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2002, Respeitante à cessação de funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto de Melhoramentos e Ampliação do Forum de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto do Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação dos Lagos Nam Van e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada da obra de «Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (Zona A) — Arranjo Paisagístico das Ruas de Peões». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de «Via pedonal ao longo da costa de Hac Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2002, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da 'Obra do Silo do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Roberto Ho Tung». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002, Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de concepção/construção da 3.ª Ponte Macau — Taipa. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de defesa e segurança à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças para combate a incêndios à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2002/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2002, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um licenciado para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2002. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2002, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2002, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2002/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2002, Dá nova redacção aos n.os 4, 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, e adita um n.º 9 ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002, Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Silo do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2002/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2002/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2002/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2002, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2002, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Lendas e Mitos VI — Liang Shanbo e Zhu Yingtai'. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2002/11/25 |
