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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching - Pa Kua III'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2003, Nomeia, pelo período de um ano, os formadores para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003, Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003, Concede um subsídio para aquisição de combustíveis aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação para uso do director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), do pessoal dos mesmos Serviços que goza do estatuto de autoridade de polícia criminal, do pessoal alfandegário e do restante pessoal. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2003, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do 'King Light Garden'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2003, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2003, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003, Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação a serem usados pelos Estagiários do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança do Edifício 'Finanças'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de 'Controlo de Qualidade da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de 'Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assessoria e Fiscalização da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2003, Autoriza a celebração do contrato para a 'Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong'. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2003/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2003, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados em concurso. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do 'Plano de Integração do Governo Electrónico (EGI)'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2003/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultoria relacionados com a elaboração dos 'Projectos de Concepção e Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2003/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2003, Promove, por distinção, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2003, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2003, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2003/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2003/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Obra de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2003/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2003/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Manutenção do equipamento de imagiologia e fornecimento e substituição de uma Ampola para o aparelho de TAC, modelo HiSpeed, da marca GE'. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2003/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2003, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da 'New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2003/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Cenas da Vida Quotidiana do Passado'. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2003/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2003, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2003/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2003/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2003, Designa os membros da Entidade Fiscalizadora para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas do Aeroporto Internacional de Macau'. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2003/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2003/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de 'Manutenção do Equipamento de Imagiologia'. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2003/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2003, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada das 'Obras do Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2003/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2003, Cessa as funções de um delegado do Governo junto da 'Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.', e ao mesmo tempo nomeia-o delegado do Governo junto da 'Far East Hidrofoil Companhia, Limitada'. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2003/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do GDTTI. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2003, Aprova o modelo de diploma correspondente aos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 74/GM/94, de 16 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2003, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos agentes de órgãos de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2003, Aprova e põe em execução o orçamento da Caixa Económica e Postal, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2003/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2003, Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2003/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Classificado — Ilhas da Taipa e Coloane». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Tradicional Chinesa». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2003/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2003, Cria o Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2003, Nomeia, em comissão eventual de serviço, na sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.», o presidente do Conselho de Administração. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Croácia. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2003/02/24 |
