Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para celebrar um acordo de cooperação em actividades formativas na área jurídica. B.O. n.º: 37,
II Série,
2005/09/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso especial para admissão ao estágio de advocacia. B.O. n.º: 34,
II Série,
2005/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 34,
II Série,
2005/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Repavimentação da Rua Cinco do Bairro da Areia Preta e da Rua Seis do Bairro da Areia Preta». B.O. n.º: 32,
II Série,
2005/08/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obras de Melhoramento do Pavimento e dos Esgotos da Avenida de Cinco de Outubro em Coloane». B.O. n.º: 32,
II Série,
2005/08/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso de Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005». B.O. n.º: 32,
II Série,
2005/08/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição adicional para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de uma linha de inspecção sincronizada para veículos pesados e respectivos equipamentos». B.O. n.º: 29,
II Série,
2005/07/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento ao IACM de uma linha de inspecção sincronizada para veículos pesados e respectivos equipamentos». B.O. n.º: 26,
II Série,
2005/06/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 25,
II Série,
2005/06/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 25,
II Série,
2005/06/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de aluguer do software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 25,
II Série,
2005/06/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação, manutenção e de apoio do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 25,
II Série,
2005/06/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um cromotógrafo líquido/espectrómetro de massa, LC/MS, ao Núcleo de Química do Laboratório do mesmo Instituto. B.O. n.º: 24,
II Série,
2005/06/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso de produção legislativa. B.O. n.º: 22,
II Série,
2005/06/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2005, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica. B.O. n.º: 21,
II Série,
2005/05/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Desmontagem e substituição das escadas mecânicas da Rua do Campo». B.O. n.º: 18,
II Série,
2005/05/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de server de aplicação J2EE e server de database aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 18,
II Série,
2005/05/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de AS/400 aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2005/04/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2005/04/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2005/04/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 11,
II Série,
2005/03/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 5,
II Série,
2005/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 5,
II Série,
2005/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação de insectos aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 5,
II Série,
2005/02/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa». B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Direcção dos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série,
2004/12/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Equipamentos para o Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 50,
II Série,
2004/12/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento de upgrade do Sistema de Identificação Automática de Impressões Digitais (AFIS) à mesma Direcção de Serviços. B.O. n.º: 45,
II Série,
2004/11/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Embelezamento e Reparação da Vila de Coloane». B.O. n.º: 38,
II Série,
2004/09/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 34,
II Série,
2004/08/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 32,
II Série,
2004/08/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2004, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa — de Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea». B.O. n.º: 31,
II Série,
2004/08/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Integrado de Resposta Interactiva em Voz e de Gravação» destinado ao uso do Centro de Atendimento e Informação ao Público. B.O. n.º: 30,
II Série,
2004/07/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à mesma Direcção de Serviços. B.O. n.º: 24,
II Série,
2004/06/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2004, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso aprofundado na área da produção legislativa. B.O. n.º: 15,
II Série,
2004/04/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento do sistema de informação ao público e audiovisual do Centro de Serviços do mesmo Instituto. B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento de soluções para o sistema informático do Centro de Serviços do mesmo Instituto. B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio nos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema informático AS/400 nos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema informático S/390 nos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de locação de software do sistema informático S/390 nos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nos mesmos Serviços. B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de construção da «Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc». B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Melhoramento das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc». B.O. n.º: 8,
II Série,
2004/02/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». B.O. n.º: 7,
II Série,
2004/02/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». B.O. n.º: 5,
II Série,
2004/02/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a arrematação da empreitada de «Instalação do Centro Polivalente do IACM». B.O. n.º: 5,
II Série,
2004/02/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2003, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do equipamento 'Computer - TO - Plate System' na mesma Imprensa. B.O. n.º: 36,
II Série,
2003/09/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2003, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 33,
II Série,
2003/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 31,
I Série,
2003/08/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do 'Plano de Integração do Governo Electrónico (EGI)', destinado ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 20,
II Série,
2003/05/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2003, Subdelega no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária a competência para conferir posse e receber a prestação do compromisso de honra. B.O. n.º: 7,
II Série,
2003/02/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2002, Respeitante ao horário das conservatórias e dos cartórios notariais. B.O. n.º: 44,
II Série,
2002/10/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2002, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio. B.O. n.º: 27,
II Série,
2002/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2002, Constitui os 'Grupo de Trabalho para a Revisão das Posturas Municipais' e 'Grupo de Trabalho para a Avaliação das Competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais'. B.O. n.º: 5,
II Série,
2002/01/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2001, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do 'Sistema de Produção de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente' destinado ao uso da mesma Direcção de Serviços. B.O. n.º: 51,
II Série,
2001/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. B.O. n.º: 47,
II Série,
2001/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2001, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação da impressora de duas cores, R702, 3B, na Oficina de Impressão e Corte da mesma Imprensa. B.O. n.º: 43,
II Série,
2001/10/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, Estabelece regras gerais de orientação a observar pelos serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, no domínio do recrutamento e provimento de pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento. B.O. n.º: 41,
I Série,
2001/10/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 8,
II Série,
2001/02/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do Sistema de Identificação Automática de Impressão Digital (AFIS). B.O. n.º: 52,
II Série,
2000/12/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2000, Respeitante à nomeação, em comissão de serviço, do director dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 45,
II Série,
2000/11/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2000, Determinando que os dirigentes dos serviços e organismos públicos designem, de entre os titulares dos cargos de direcção e chefia ou de entre os membros do conselho de administração ou órgão equiparado, o responsável por algumas tarefas. B.O. n.º: 43,
II Série,
2000/10/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2000, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no acordo para fornecimento de bens e serviços, a preço especial, na qualidade de Master Client. B.O. n.º: 33,
II Série,
2000/08/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2000, Determinando que todos os serviços públicos devam dispor de dois quadros de informação destinados à afixação de documentos de natureza informativa. — Revoga o Despacho n.º 70/GM/88, de 9 de Julho. B.O. n.º: 29,
I Série,
2000/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000, Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994. B.O. n.º: 28,
I Série,
2000/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2000, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2000, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2000, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Justiça. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 20,
II Série,
2000/05/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2000, Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Linhas de Acção Governativa na área da Administração e Justiça. B.O. n.º: 15,
I Série,
2000/04/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2000, Subdelega competências na chefe do mesmo Gabinete. B.O. n.º: 13,
II Série,
2000/03/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2000, Determinando que todos os trabalhadores das entidades que integram a Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo os órgãos municipais provisórios e os institutos públicos, devem estar identificados sempre que se encontrem no exercício de funções de atendimento. B.O. n.º: 6,
I Série,
2000/02/08