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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 15 de Agosto de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2014/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2014, Manda publicar emendas ao Anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2014/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 1994. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2014/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1991. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2014/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2014, Manda publicar o Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 6 de Novembro de 1991. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 12 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2014, Manda publicar as Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 2002. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 26 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 28 de Outubro de 1988. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 21 de Abril de 1988. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 17 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 20 de Novembro de 1981. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, relativas às Radiocomunicações para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, adoptadas em 9 de Novembro de 1988, pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014, Manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 20 de Junho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2153 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Abril de 2014, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2014/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2014, Manda publicar a Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 80 da Organização Internacional do Trabalho), adoptada em Montreal, em 9 de Outubro de 1946. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2014/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 2 de Abril de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2014/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Manda publicar o Primeiro Protocolo Adicional ao Regulamento Geral da União Postal Universal, concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2014, Manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2014, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 13 de Março de 2014. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2014, Manda publicar o Oitavo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2146 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Março de 2014, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2144 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2014, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2014, Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2014, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à Base de Toxinas e sobre a Sua Destruição, assinada em Londres, Moscovo e Washington, em 10 de Abril de 1972. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2142 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Março de 2014, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2140 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2014, relativa à situação no Médio Oriente. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2125 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2014, Manda publicar emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 8 de Maio de 2009 e em 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2136 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Manda publicar os Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2014, Manda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Exercícios Conjuntos na Luta Contra o Terrorismo pelos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Duchambé, em 28 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2014, Mandar publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal» na sua versão autêntica na língua inglesa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2014, Manda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Acções Conjuntas na Luta Contra o Terrorismo nos Territórios dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, em Xangai, em 15 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2014, Manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2128 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 2013, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2127 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2013, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2014, Manda publicar a nota da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Regulamento das Telecomunicações Internacionais, de 9 de Dezembro de 1988. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2013, Manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado do Catar e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral do Estado do Catar na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços aéreos». |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2013/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2013, Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2013/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2013, Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2013/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2013, Torna público ter sido efectuada a troca de notificações entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong referentes ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo sobre a Confirmação e a Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito na Região Administrativa Especial de Macau em 7 de Janeiro de 2013. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2013/12/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2013, Manda publicar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde, feito na Região Administrativa Especial de Macau em 7 de Novembro de 2013. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013, Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2013/11/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2111 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2013, Torna público que o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bisqueque, em 16 de Agosto de 2007, entrou em vigor em 31 de Outubro de 2012. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2013, Manda publicar o Acordo entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai relativo à Realização de Exercícios Militares Conjuntos, concluído em Bisqueque, em 27 de Junho de 2007. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2013, Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República das Filipinas, feito em Manila, em 29 de Outubro de 2009. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2013/08/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012), actualizada à data de 12 de Abril de 2013. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2013/08/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2013, Torna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2095 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2013, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2101 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2013, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2013, Manda publicar o Acordo da Associação das Nações do Sudeste Asiático, da República Popular da China, do Japão e da Coreia do Sul sobre a Reserva de Arroz de Emergência, assinado em Jacarta, na Indonésia, em 7 de Outubro de 2011. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2013/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2013, Manda publicar o Acordo de Cooperação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai em matéria de Protecção da Segurança da Informação Internacional, concluído em Ecaterimburgo, em 16 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Malta relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2013, Manda publicar a lista dos artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos, tal como actualizada no documento S/2012/947 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Abril de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2013, Torna público ter sido efectuada a troca de notificações entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Islândia referente ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, feito em Macau, em 20 de Fevereiro de 2009. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Mue manda publicar a Resolução n.º 2093 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Março de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2013/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 26 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2013/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino do Nepal (actualmente, República Democrática Federal do Nepal) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino do Nepal na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Venezuela (actualmente, República Bolivariana da Venezuela) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República de Venezuela na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2013, Manda publicar a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, adoptada em Hamburgo, em 27 de Abril de 1979. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2013, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas de 2000, adoptado em Londres, em 15 de Março de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em línguas chinesa e inglesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
