Governo da RAEM
Total: 43704 - Pág.: 409/438
Descrição B.O. n.º:
Portaria n.º 207/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 206/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Pagode «Lin Fong Mio», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 56/77/M, Determina que o número de guardas de 3ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 de Outubro, passe a ser de 36. B.O. n.º: 53, Sup.4,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 55/77/M, Revoga a alínea c) do artigo 6.º do Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro (pagamento de portagem pelas viaturas do Estado e autarquias locais). B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 54/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico. B.O. n.º: 53, Sup.,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 53/77/M, Cria e extingue lugares nos quadros privativos dos Serviços Públicos deste Território. B.O. n.º: 53, Sup.,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 52/77/M, Actualiza o Tombo e dá nova redacção aos artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Classifica o património artístico de Macau). B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 51/77/M, Decreta que a referência a 'dois capitães e dois subalternos do Exército' e a 'primeiros-sargentos' feita no artigo 1.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro, seja substituída, respectivamente, pela de 'quatro capitães ou subalternos do Exército' e 'sargentos'. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Lei n.º 15/77/M, Aprova o Regulamento da Contribuição Industrial. B.O. n.º: 53, Sup.2,
1977/12/31
Lei n.º 14/77/M, Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1978, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território e a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira, de harmonia com as normas legais aplicáveis, e a utilizar o seu produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral do Território respeitante ao mesmo ano. B.O. n.º: 53, Sup.,
1977/12/31
Lei n.º 13/77/M, Dá nova redacção aos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 11/77/M, de 22 de Outubro (Concessão ao ensino particular de fins não lucrativos do devido apoio do Estado). B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 205/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 14), artigo 287.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 52,
1977/12/24
Portaria n.º 204/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 267.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 52,
1977/12/24
Portaria n.º 203/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 92.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 52,
1977/12/24
Portaria n.º 202/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 52,
1977/12/24
Despacho n.º 141/77, Respeitante à transição de pessoal do Conselho Consultivo. B.O. n.º: 52,
1977/12/24
Portaria n.º 201/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 200/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 199/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 247.º, capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 198/77/M, Data, por transferência, a verba do n.º 2), artigo 45.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 197/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 275.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 196/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 480.º, capítulo 22.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 195/77/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário de Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 194/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social do Corpo de Policia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 193/77/M, Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 192/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 15), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 191/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 284.º, capitulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 190/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 189/77/M, Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Assistência Social de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 188/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 187/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Portaria n.º 186/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Decreto-Lei n.º 50/77/M, Extingue os cargos de directores de ciclo no Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, em sua substituição, os directores de turma. — Revoga o Decreto n.º 38678, de 17 de Março de 1952. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Decreto-Lei n.º 49/77/M, Desdobra o 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, no mesmo quadro, um lugar de professor. B.O. n.º: 51,
1977/12/17
Decreto-Lei n.º 492/77, Torna aplicáveis ao território de Macau as disposições do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Decreto-Lei n.º 345/77, Regula os termos em que os militares que prestam serviço no território de Macau serão nomeados em comissão normal para preenchimento dos respectivos quadros orgânicos e define a sua situação quanto ao quadro a que pertencem, bem como o prazo de duração das respectivas comissões e suporte dos encargos a elas inerentes. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 185/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 184/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 137.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 183/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário para o ano económico de 1978, do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 182/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 181/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 180/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 179/77/M, Aprova o Regulamento dos Concursos para Subdirector e Subinspector Escolar. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Despacho n.º 143/77, Sobre a instalação de uma «Casa de Macau» em Hong Kong. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Decreto-Lei n.º 48/77/M, Dá nova redacção ao artigo 101.º do Regulamento Disciplinar dos Corpos de Polícia de Segurança Pública do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 48190, de 30 de Dezembro de 1967. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Decreto-Lei n.º 47/77/M, Substitui o requisito de idoneidade moral e cívico exigido como condição de provimento nos lugares de professores do ensino oficial, pelo de idoneidade civil. B.O. n.º: 50,
1977/12/10
Portaria n.º 178/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 42.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 177/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 561.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 176/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 175/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 174/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 662.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 173/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 1), artigo 232.º capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 172/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 285.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 49,
1977/12/03
Portaria n.º 171/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 170/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 169/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 168/77/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 167/77/M, Fixa a percentagem de 1,25% sobre as receitas ordinárias dos Serviços de Correios e Telecomunicações, exceptuadas as consignadas, previstas para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 166/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 272.º, capítulo 11.º da tabela de despes ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 165/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 287.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Portaria n.º 164/77/M, Revoga a Portaria n.º 7471, de 15 de Fevereiro de 1964, que pôs em vigor o regulamento para a execução do Plano de Urbanização da Zona dos Aterros do Porto Exterior e Praia Grande. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Despacho n.º 134/77, Cria a Comissão Instaladora do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Despacho n.º 30-A/77, Delegando no chefe dos Serviços de Marinha o controlo operacional sobre os elementos da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 48,
1977/11/26
Decreto-Lei n.º 605/75, Altera o Código de Processo Penal e institui o júri. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Decreto-Lei n.º 437/75, Define o regime jurídico da extradição. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Decreto-Lei n.º 377/77, Revê diversas disposições relativas à legislação de Processo Penal. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Decreto-Lei n.º 371/77, Introduz alterações ao Código Penal. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 163/77/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 162/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 161/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 160/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 159/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 158/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 157/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Decreto-Lei n.º 46/77/M, Dá nova redacção à alínea a), artigo 4.º do Decreto n.º 450/70, de 26 de Setembro (Fundo Prisional de Macau). B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Decreto-Lei n.º 45/77/M, Cria a Secretaria do Conselho Consultivo do Governo. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Decreto-Lei n.º 44/77/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regimento do Conselho Consultivo, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 50/76/M, de 13 de Novembro. B.O. n.º: 47,
1977/11/19
Portaria n.º 156/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 46,
1977/11/12
Portaria n.º 155/77/M, Aprova o Regulamento de Promoções do Pessoal do Centro de Recuperação Social. B.O. n.º: 46,
1977/11/12
Portaria n.º 154/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 283.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 46,
1977/11/12
Portaria n.º 153/77/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau a estabelecer um sistema de comunicações telefónicas privativas. B.O. n.º: 46,
1977/11/12
Lei n.º 58/77, Substitui as penas de prisão aplicadas pelos tribunais comuns a militares dos quadros permanentes, em qualquer situação, e a outros militares, enquanto na efectividade de serviço, por penas de prisão militar. B.O. n.º: 46,
1977/11/12
Decreto-Lei n.º 43/77/M, Determina que as assinaturas dos postos principais do Serviço Telefónico Urbano passem, a partir de 1 de Janeiro de 1978, a ser do regime de avenças, sem limite de chamadas, e estabelece as novas taxas telefónicas a cobrar. B.O. n.º: 46,
1977/11/12
Portaria n.º 152/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 45,
1977/11/05
Portaria n.º 151/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 284.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 45,
1977/11/05
Portaria n.º 150/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea e), n.º 6), artigo 274.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 45,
1977/11/05
Portaria n.º 149/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 148/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 147/77/M, Dota, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 146/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 145/77/M, Abre um crédito especial de $ 5 200 000,00, destinado a fazer face aos encargos decorrentes do subsídio de Natal. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 144/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 143/77/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 4, artigo 150.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 142/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Despacho n.º 124/77, Nomeia um vogal do Conselho Consultivo. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Despacho n.º 118/77, Respeitante à transição do pessoal da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» para os novos lugares, nos termos do n.º 2 do artigo 182.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Decreto-Lei n.º 42/77/M, Autoriza a emissão de 3 milhões de moedas metálicas com o valor facial de 50 avos. B.O. n.º: 44,
1977/10/29
Portaria n.º 141/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 43,
1977/10/22
Portaria n.º 140/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas de tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 43,
1977/10/22
Portaria n.º 139/77/M, Aprova o Regulamento de Admissão do Corpo de Bombeiros de Macau. B.O. n.º: 43,
1977/10/22
29/03/2024 22:31:46 WF2015