Total: 6740 - Pág.: 4/ 68
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 285/99/M, Delega poderes no coordenador do GADA, no contrato para a execução da empreitada de construção do «Anexo à Polícia de Coloane». |
B.O. n.º: 30, I Série, 1999/07/26 |
| Portaria n.º 284/99/M, Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco BNU Oriente, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 30, I Série, 1999/07/26 |
| Portaria n.º 283/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1999/07/19 |
| Portaria n.º 282/99/M, Nomeia um licenciado para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1999/07/19 |
| Portaria n.º 281/99/M, Autoriza a concessionária da exploração dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço,relativo a 1998, sob a forma se sinopse. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1999/07/19 |
| Portaria n.º 280/99/M, Autoriza a concessionária da exploração das corridas de cavalos a publicar o balanço, relativo a 1998, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1999/07/19 |
| Portaria n.º 279/99/M, Aprova e põe em execução o 1.ºorçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1999/07/19 |
| Portaria n.º 278/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1999/07/12 |
| Portaria n.º 277/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1999/07/12 |
| Portaria n.º 276/99/M, Revoga as Portarias n.os 110/85/M, de 8 de Junho; 113/85/M, de 15 de Junho; 202/89/M, de 11 de Dezembro; 108/91/M, de 17 de Junho, e 212/94/M, de 3 de Outubro (Autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1999/07/12 |
| Portaria n.º 275/99/M, Revoga as Portarias n.os 28/87/M, de 9 de Março; 30/87/M, de 9 de Março; 166/91/M, de 9 de Setembro; 265/93/M, de 13 de Setembro, e 90/94/M, de 28 de Março ( Autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1999/07/12 |
| Portaria n.º 274/99/M, Nomeia vários licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 273/99/M, Nomeia três licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 272/99/M, Prorroga até 19 de Dezembro de 1999 a comissão de serviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 271/99/M, Prorroga até 19 de Dezembro de 1999 as comissões de serviço de dois licenciados nos cargos de juízes dos tribunais de 1ª instância, bem como a sua nomeação como presidentes de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 270/99/M, Nomeia um juiz de Direito para exercer, em comissão de serviço, o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância, bem como o cargo de presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 269/99/M, Cria a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Portaria n.º 267/99/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1999/06/28 |
| Portaria n.º 268/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 1999/06/28 |
| Portaria n.º 266/99/M, Aprova o 1º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1999/06/21 |
| Portaria n.º 265/99/M, Aprova a tarifa de prémios do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens — Revoga a Portaria n.º 244/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 264/99/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 263/99/M, Aprova as condições gerais e particulares da apólice uniforme de responsabilidade civil profissional das agências de viagens. — Revoga a Portaria n.º 164/93/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 262/99/M, Define a constituição da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Portaria n.º 261/99/M, Concede a uma adjunta da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 260/99/M, Concede a um adjunto da coordenadora da Missão de Macau em Lisboa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 259/99/M, Concede a um coronel a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 258/99/M, Fixa o dia da eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto, através do colégio eleitoral dos interesses empresariais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 257/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 256/99/M, Concede ao presidente da Associação de Administração de Propriedades a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 255/99/M, Concede a um membro da Assembleia Municipal de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 254/99/M, Concede a um professor e pintor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 253/99/M, Concede a um pintor a Medalha Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 252/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 251/99/M, Concede a um arquictecto a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 250/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 249/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 248/99/M, Concede ao Restaraunte Long Kei a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 247/99/M, Concede à Sociedade «Restaurante Caçarola, Limitada» a Medalha de Mérito turístico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 246/99/M, Concede à Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 245/99/M, Concede à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 244/99/M, Concede ao Banco Nacional Ultramarino a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 243/99/M, Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 242/99/M, Concede a um membro do Conselho Consultivo do Governador a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 241/99/M, Concede ao presidente da Comissão da Qualidade do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 240/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 239/99/M, Concede ao administrador da Associação Comercial de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 238/99/M, Concede à Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 237/99/M, Concede à Associação de Seguradoras de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 236/99/M, Concede ao ex-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 235/99/M, Concede a um poeta a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 234/99/M, Concede à RC — Revista de Cultura a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 233/99/M, Concede à presidente do Instituto Português do Oriente a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 232/99/M, Concede a um licenciado do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 231/99/M, Concede ao presidente da Comissão Territorial para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 230/99/M, Concede à presidente do Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 229/99/M, Concede ao director do Gabinete de Comunicação Social a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 228/99/M, Concede ao presidente da Associação dos Operários de Missangas, Bordados, Artigos Plásticos e Ferragens de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 227/99/M, Concede ao vice-presidente da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 226/99/M, Concede ao secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 225/99/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 224/99/M, Concede a uma funcionária dos Serviços de Turismo a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 223/99/M, Concede ao director executivo da Associação Comercial de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 222/99/M, Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 221/99/M, Concede ao presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 220/99/M, Concede a um vogal do Conselho Consultivo da Lei Básica a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 219/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 218/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Sólida. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 217/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau — Fase Líquida. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 216/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 215/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 214/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 213/99/M, Revoga as Portarias n.os 201/88/M, de 12 de Dezembro, e 36/93/M, de 22 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 212/99/M, Revoga as Portarias n.os 100/86/M, de 2 de Agosto, 53/87/M, de 1 de Junho, 89/88/M, de 23 de Maio, 143/92/M de 6 de Julho, e 112/93/M, de 19 de Abril. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 211/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Portaria n.º 210/99/M, Nomeia o Procurador da República, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de juiz do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 209/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 208/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais alusivos ao «Património Classificado — Edifícios Tap Seac». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 207/99/M, Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 206/99/M, Atribui à Telesat — Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 205/99/M, Autoriza a «CRC Protective Life Insurance Company Limited» a estabelecer-se em Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 204/99/M, Cancela a autorização para o exercício da actividade seguradora em Macau concedida à «HSBC Lombard Insurance Limited». — Revoga a Portaria n.º 233/96/M, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 202/99/M, Designa o Ministério Público como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento aos pedidos de auxílio judiciário previstos na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 201/99/M, Designa a Polícia de Segurança Pública, como o serviço do Território, encarregado de coordenar e centralizar os resultados das pesquisas relativas às infracções visadas na Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 200/99/M, Retira de circulação os selos das emissões extraordinárias em vigor emitidas até ao dia 1 de Janeiro de 1999. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 199/99/M, Concede a uma cidadã a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 198/99/M, Concede a um Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 197/99/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Turismo a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 196/99/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 195/99/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 194/99/M, Concede à Presidente da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 193/99/M, Concede ao Clube Náutico de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 192/99/M, Concede a um treinador a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 191/99/M, Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 190/99/M, Concede a Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 189/99/M, Concede a um pintor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 188/99/M, Concede a um maestro a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 187/99/M, Concede a um arquitecto do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 186/99/M, Concede a uma engenharia do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
