Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 23/GM/99, Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho. B.O. n.º: 5,
I Série,
1999/02/01
Despacho n.º 177-I/GM/98, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador de Planeamento e Cooperação. B.O. n.º: 4,
II Série,
1999/01/27
Despacho n.º 7/GM/99, Declara abertas as inscrições para o 4.º Curso de Formação de Notários Privados. B.O. n.º: 4,
II Série,
1999/01/27
Despacho n.º 6/GM/99, Determina medidas para a aquisição ou locação de bens ou serviços de informática. B.O. n.º: 4,
II Série,
1999/01/27
Despacho n.º 5/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto. B.O. n.º: 4,
I Série,
1999/01/25
Despacho n.º 4/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, bem como do modelo provisório do certificado CITES, publicado no Boletim Oficial n.º 40, de 6 de Outubro de 1986. B.O. n.º: 4,
I Série,
1999/01/25
Despacho n.º 2/GM/99, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. B.O. n.º: 2,
II Série,
1999/01/13
Despacho n.º 1/GM/99, Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo. B.O. n.º: 2,
I Série,
1999/01/11
Despacho n.º 130/GM/98, Respeitante à constituição dos membros da comissão prevista no capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto. B.O. n.º: 1,
II Série,
1999/01/06
Despacho n.º 132/GM/98, Dá nova redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/GM/93, de 9 de Fevereiro. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/01/04
Despacho n.º 131/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de autorização para queima de panchões e de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício e de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício. B.O. n.º: 1,
I Série,
1999/01/04
Despacho n.º 133/GM/98, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
1998/12/31
Despacho n.º 127/GM/98, Nomeia o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança. B.O. n.º: 52,
II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 126/GM/98, Nomeia o subdirector dos Serviços das Forças de Segurança. B.O. n.º: 52,
II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 125/GM/98, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 52,
II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 124/GM/98, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 123/GM/98, Nomeia o segundo-comandante da Polícia Marítima e Fiscal. B.O. n.º: 52,
II Série,
1998/12/30
Despacho n.º 129/GM/98, Determina quais as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares cobradas pela emissão de documentos certificativos, previstas pelo Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. B.O. n.º: 52,
I Série,
1998/12/28
Despacho n.º 128/GM/98, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro. B.O. n.º: 52,
I Série,
1998/12/28
Despacho n.º 122/GM/98, Delega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para a concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
1998/12/28
Despacho n.º 121/GM/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato de empreitada para a concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. B.O. n.º: 51,
II Série,
1998/12/28
Despacho n.º 117/GM/98, Exonera e nomeia o presidente, substituto, da Direcção do Montepio Oficial de Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
1998/12/16
Despacho n.º 116/GM/98, Nomeação de presidente da Direcção do Montepio Oficial de Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
1998/12/16
Despacho n.º 120/GM/98, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, abreviadamente designado por GCIE. B.O. n.º: 50,
I Série,
1998/12/14
Despacho n.º 119/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro. B.O. n.º: 50,
I Série,
1998/12/14
Despacho n.º 118/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. B.O. n.º: 50,
I Série,
1998/12/14
Despacho n.º 115/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho. B.O. n.º: 50,
I Série,
1998/12/14
Despacho n.º 114/GM/98, Prorroga até 31 de Outubro de 1999, a duração previsível do Gabinete do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
1998/12/14
Despacho n.º 111/GM/98, Afecta ao Instituto dos Desportos as instalações do Edifício de Apoio Kartódromo, no Parque Urbano de Seac Pai Van. B.O. n.º: 49,
I Série,
1998/12/07
Despacho n.º 113/GM/98, Nomeia um coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. B.O. n.º: 48,
II Série,
1998/12/02
Despacho n.º 112/GM/98, Designa um licenciado como membro substituto do Conselho Superior de Advocacia. B.O. n.º: 48,
II Série,
1998/12/02
Despacho n.º 108/GM/98, Renova a nomeação de um coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na Expo'98. B.O. n.º: 47,
II Série,
1998/11/25
Despacho n.º 107/GM/98, Renova a nomeação de um coordenador-adjunto do Secretariado Executivo da Presença de Macau na Expo'98. B.O. n.º: 47,
II Série,
1998/11/25
Despacho n.º 106/GM/98, Designa um engenheiro como representante do Território na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. B.O. n.º: 47,
II Série,
1998/11/25
Despacho n.º 110/GM/98, Determinando a prorrogação, por mais um ano, do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa — Coloane (GADA). B.O. n.º: 47,
I Série,
1998/11/23
Despacho n.º 109/GM/98, Aprova a tabela a que se refere o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho. B.O. n.º: 47,
I Série,
1998/11/23
Despacho n.º 103/GM/98, Nomeia o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. B.O. n.º: 46,
II Série,
1998/11/18
Despacho n.º 105/GM/98, Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT. B.O. n.º: 46,
I Série,
1998/11/16
Despacho n.º 104/GM/98, Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão e renovação de licenças administrativas para exploração de eventos e actividades económicas. B.O. n.º: 46,
I Série,
1998/11/16
Despacho n.º 102/GM/98, Actualiza a lista das substâncias medicamentosas. B.O. n.º: 44,
I Série,
1998/11/03
Despacho n.º 101/GM/98, Determina tolerância de ponto no dia 15 de Fevereiro de 1999. B.O. n.º: 44,
I Série,
1998/11/03
Despacho n.º 100/GM/98, Respeitante aos modelos do Livrete a usar pelo Leal Senado. B.O. n.º: 44,
I Série,
1998/11/03
Despacho n.º 99/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. B.O. n.º: 43,
I Série,
1998/10/26
Despacho n.º 98/GM/98, Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. Revogações. B.O. n.º: 42,
I Série,
1998/10/19
Despacho n.º 97/GM/98, Cria a Comissão Consultiva para a «Questão Informática do Milénio». B.O. n.º: 40,
I Série,
1998/10/07
Despacho n.º 96/GM/98, Designa uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 95/GM/98, Designa um licenciado para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 94/GM/98, Designa o presidente do Conselho Fiscal da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 93/GM/98, Designa um licenciado para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 92/GM/98, Designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 91/GM/98, Designa uma licenciada para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 90/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 89/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 88/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 87/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 86/GM/98, Respeitante à nomeação do representante da área de Coordenação Económica na Comissão Consultiva de Estatística. B.O. n.º: 39,
II Série,
1998/09/30
Despacho n.º 85/GM/98, Dá nova redacção ao ponto 4 do Despacho n.º 36/GM/95, de 7 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 29/95, I Série, de 17 de Julho. B.O. n.º: 39,
I Série,
1998/09/28
Despacho n.º 84/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública. B.O. n.º: 38,
I Série,
1998/09/21
Despacho n.º 79/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n.º 49/84/M, de 26 de Maio, n.º 61/86/M, de 31 de Dezembro, n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e n.º 55/90/M, de 17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territórial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau). B.O. n.º: 37,
I Série,
1998/09/14
Despacho n.º 81/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 36,
II Série,
1998/09/09
Despacho n.º 80/GM/98, Determina que se aditem algumas mercadorias ao anexo B ao Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. B.O. n.º: 36,
I Série,
1998/09/07
Despacho n.º 78/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 27/83/M, de 11 de Junho (Estabelece normas sobre a conversão em patacas dos vencimentos ou outros abonos fixados em escudos cujo pagamento constitua encargo do Território). B.O. n.º: 36,
I Série,
1998/09/07
Despacho n.º 77/GM/98, Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território). B.O. n.º: 36,
I Série,
1998/09/07
Despacho n.º 76/GM/98, Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1999, Masculinos. B.O. n.º: 35,
II Série,
1998/09/02
Despacho n.º 75/GM/98, Designa os membros do Conselho de Curadores da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. B.O. n.º: 35,
II Série,
1998/09/02
Despacho n.º 74/GM/98, Constitui o Grupo de Trabalho para proceder ao estudo e elaboração de um projecto de diploma legal que discipline os circuitos das mercadorias que deverão ser inspeccionadas e transaccionadas no Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 35,
II Série,
1998/09/02
Despacho n.º 73/GM/98, Altera a composição da Representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). B.O. n.º: 35,
II Série,
1998/09/02
Despacho n.º 72/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. (Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrodos, na ilha de Coloane) e do Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril (Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro). B.O. n.º: 35,
I Série,
1998/08/31
Despacho n.º 71/GM/98, Renova a nomeação do representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). B.O. n.º: 33,
II Série,
1998/08/19
Despacho n.º 70/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L, (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). B.O. n.º: 33,
II Série,
1998/08/19
Despacho n.º 67/GM/98, Renova as comissões de serviço do presidente, do vogal a tempo inteiro e do vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 33,
II Série,
1998/08/19
Despacho n.º 69/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano). B.O. n.º: 33,
I Série,
1998/08/17
Despacho n.º 68/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º15/83/M, de 26 de Fevereiro. (Regula a actividade das sociedades financeiras). B.O. n.º: 33,
I Série,
1998/08/17
Despacho n.º 66/GM/98, Constitui um Grupo de Trabalho para o acompanhamento das medidas de prevenção e controlo das doenças emergentes e reemergentes, especialmente as doenças transmissíveis, que sejam detectadas no território de Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
1998/08/12
Despacho n.º 65/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da SLOT, Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. B.O. n.º: 32,
II Série,
1998/08/12
Despacho n.º 64/GM/98, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 31,
II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 63/GM/98, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 31,
II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 62/GM/98, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. B.O. n.º: 31,
II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 61/GM/98, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Cultural. B.O. n.º: 31,
II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 60/GM/98, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Cultural. B.O. n.º: 31,
II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 59/GM/98, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural. B.O. n.º: 31,
II Série,
1998/08/05
Despacho n.º 58/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. B.O. n.º: 30,
I Série,
1998/07/27
Despacho n.º 57/GM/98, Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. B.O. n.º: 30,
I Série,
1998/07/27
Despacho n.º 56/GM/98, Designa um assessor jurídico do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. B.O. n.º: 29,
II Série,
1998/07/22
Despacho n.º 55/GM/98, Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ». B.O. n.º: 28,
I Série,
1998/07/13
Despacho n.º 54/GM/98, Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares. B.O. n.º: 28,
I Série,
1998/07/13
Despacho n.º 53/GM/98, Altera os impressos modelos M/5 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, e o impresso modelo M/16 do Regulamento do Imposto Profissional. B.O. n.º: 27,
I Série,
1998/07/06
Despacho n.º 52/GM/98, Cria a Comissão Instaladora do Centro Cultural, abreviadamente designada por CICC. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
1998/07/01
Despacho n.º 51/GM/98, Determina a constituição do grupo de trabalho para a preparação do relatório que acompanhará os projectos da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1999. B.O. n.º: 26,
II Série,
1998/07/01
Despacho n.º 50/GM/98, Fixa em 0,5% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. B.O. n.º: 25,
I Série,
1998/06/22
Despacho n.º 49/GM/98, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para o ano de 1999 (OGT/99) e do PIDDA 99. B.O. n.º: 24,
I Série,
1998/06/15
Despacho n.º 48/GM/98, Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L., em Inglês World Trade Center — Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 24,
I Série,
1998/06/15
Despacho n.º 47/GM/98, Cria uma comissão com o objectivo de organizar o 3.º Encontro das Comunidades Macaenses. B.O. n.º: 22,
II Série,
1998/06/03
Despacho n.º 46/GM/98, Designa um engenheiro para substituir o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 22,
II Série,
1998/06/03
Despacho n.º 45/GM/98, Altera os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/93, de 11 de Outubro. B.O. n.º: 21,
I Série,
1998/05/25
Despacho n.º 44/GM/98, Determinando o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo, bem como para o indirecto, no ano de 1998. B.O. n.º: 19,
I Série,
1998/05/11
Despacho n.º 43/GM/98, Declara instalados os 5.º e 6.º juízos do Tribunal de Competência Genérica. B.O. n.º: 18,
I Série,
1998/05/04
Despacho n.º 42/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L.. B.O. n.º: 17,
II Série,
1998/04/29
Despacho n.º 41/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. B.O. n.º: 17,
II Série,
1998/04/29
Despacho n.º 40/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. B.O. n.º: 17,
II Série,
1998/04/29
29/03/2024 17:46:17 WF2012