Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 274/2014, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 273/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais três câmaras de videovigilância na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita no Edifício Hung Fat Garden, na Rua do Minho, na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 51,
II Série,
2014/12/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, Cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 241/2014, Rectifica as versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 235/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA (MT1213LT e MT1213LH)» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 220/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento Tetra radio console e respectivos acessórios destinado à mesma Polícia. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 217/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma doutora. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição do sistema de CCTV destinado à mesma Polícia na Delegação de Cotai e no Edifício Vista Magnífica Court. B.O. n.º: 45,
II Série,
2014/11/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 207/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de Segurança para Net­work» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos e Materiais Adequados de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos para o upgrade do sistema de microfilmagem para a mesma Polícia. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». B.O. n.º: 43,
II Série,
2014/10/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição dos equipamentos live scan units e matching units para a mesma Polícia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2014/10/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com uma licenciada. B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamento de informática do centro de dados — Servidor» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 38,
II Série,
2014/09/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Obra de Reparação – Lancha de Fiscalização A3» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2014/09/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior. B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de impressoras laser a preto e branco à Polícia Judiciária. B.O. n.º: 32,
II Série,
2014/08/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «aparelhos de walky talky digitais e os respectivos acessórios do modelo TETRA». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Chaveiro Electrónico». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um licenciado. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pela Polícia Judiciária. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de uniformes de Verão de 2015, para guardas prisionais (uniforme de serviço/instrução). B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2014, Rectifica a versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014. B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer de uma máquina fotocopiadora (durante 5 anos) para os Serviços Clínicos da Ala Masculina. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais (calçado) para stock 2015». B.O. n.º: 25,
II Série,
2014/06/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 3 câmaras de videovigilância no Comissariado Policial na Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 13 câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação das instalações da Polícia Judiciária no Edifício Hung Fat Garden. B.O. n.º: 23,
II Série,
2014/06/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 21,
II Série,
2014/05/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com a uma doutora. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2014, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2014, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2014, Autoriza a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau, e que compreende um total de 75 câmaras de vídeo, bem como autoriza a instalação de uma nova câmara de vídeo para o mesmo sistema de videovigilância. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição da iluminação resistente a impactos da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer do «serviço de fibra óptica». B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 17,
II Série,
2014/04/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de duas máquinas de fotocópia (período de aluguer de cinco anos)». B.O. n.º: 14,
II Série,
2014/04/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Suplemento de materiais armazenados para a prevenção de epidemia do EPM». B.O. n.º: 13,
II Série,
2014/03/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2014/03/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2014/03/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Sistemas de Controlo Telefónico da Zona Prisional». B.O. n.º: 11,
II Série,
2014/03/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2014, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2014. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2014, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2014/02/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Janeiro e Dezembro de 2014. B.O. n.º: 7,
II Série,
2014/02/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 4,
II Série,
2014/01/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 226/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. B.O. n.º: 4,
II Série,
2014/01/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2014/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». B.O. n.º: 50,
II Série,
2013/12/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 209/2013, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 50,
I Série,
2013/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2013, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 204/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 203/2013, Louva um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 202/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de máquinas fotocopiadoras (pelo prazo de 5 anos)». B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Core Network Switch» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 47,
II Série,
2013/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistemas de armazenamento de dados» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 47,
II Série,
2013/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para o pessoal de guardas prisionais do EPM (no período de Setembro de 2013 a Dezembro de 2014)». B.O. n.º: 47,
II Série,
2013/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Expansão de equipamentos de armazenamento da rede de área local». B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2013, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na assinatura do memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal. B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. B.O. n.º: 43,
II Série,
2013/10/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». B.O. n.º: 42,
II Série,
2013/10/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2013/10/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 41,
II Série,
2013/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Electronic Forensic Investigation System» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 41,
II Série,
2013/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «autocarro de 29 assentos». B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da Obra de Decoração da Sala de Exposição de Multimédia do Edifício Xin Hua da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18