Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 3,
II Série,
2013/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de quatro equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de consultadoria de gestão de qualidade de programas informáticos das eleições para a Assembleia Legislativa de 2013» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de secagem de resíduos alimentares». B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso do Centro de Informações ao Público. B.O. n.º: 1,
II Série,
2013/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2012/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos «Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de prestação de «Serviços de sublimação do sistema de produção do BIR de tipo “cartão inteligente”» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 51,
II Série,
2012/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do trip “cartão inteligente sem contacto”» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 51,
II Série,
2012/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos audiovisuais para as exposições no Museu de Arte de Macau e no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». B.O. n.º: 50,
II Série,
2012/12/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 50,
II Série,
2012/12/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 50,
II Série,
2012/12/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 49,
II Série,
2012/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2012, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 49,
II Série,
2012/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Microfilmadora digital (archive writer)», destinada aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 49,
II Série,
2012/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida Dr. Sun Yat Sen da Taipa». B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos Áudio-Visuais para os Auditórios do Museu de Arte de Macau e do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações da Baía Hac Sá (Fase II)». B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do «Projecto para Reforço de Equipamentos relativos à Capacidade Operacional e à Segurança de Informações do Centro de Dados e do Centro de Recuperação após Catástrofe» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 47,
II Série,
2012/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Embelezamento da Avenida do Almirante Lacerda». B.O. n.º: 46,
II Série,
2012/11/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento dos Arruamentos da Zona do NAPE (Pavimentação da Rua Cidade de Coimbra)». B.O. n.º: 45,
II Série,
2012/11/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da «Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 44,
II Série,
2012/10/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “bilhetes de identidade de residente do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2012/10/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS) e da respectiva Estação de Trabalho», destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2012/10/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de triturador de vidro por ressonância». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida da Ponte de Amizade». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume nas zonas danificadas de Macau». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Avenida da Ponte da Amizade». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 40,
II Série,
2012/10/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei». B.O. n.º: 31,
II Série,
2012/08/01
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». B.O. n.º: 30,
II Série,
2012/07/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». B.O. n.º: 29,
II Série,
2012/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção de silo de automóveis no Parque de Seac Pai Van. B.O. n.º: 29,
II Série,
2012/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Água Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». B.O. n.º: 29,
II Série,
2012/07/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 25,
II Série,
2012/06/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 25,
II Série,
2012/06/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de bombas de águas residuais». B.O. n.º: 23,
II Série,
2012/06/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2012, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 20,
II Série,
2012/05/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 19,
II Série,
2012/05/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de reconstrução das instalações da infra-estrutura na Praia de Hác Sá – construção da parede de retenção ao longo da costa da Praia de Hác Sá (3.ª Fase)». B.O. n.º: 16,
II Série,
2012/04/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas de águas residuais». B.O. n.º: 16,
II Série,
2012/04/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2012/04/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 15,
II Série,
2012/04/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 13,
II Série,
2012/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «bilhete de identidade de residente do tipo cartão inteligente» destinado ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 13,
II Série,
2012/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Taipa (2.ª fase)». B.O. n.º: 13,
II Série,
2012/03/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2012/03/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2012/03/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2012/03/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2012, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 9,
II Série,
2012/02/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Segurança e Limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2012/02/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 87/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 85/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 1,
II Série,
2012/01/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 84/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 1,
II Série,
2012/01/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 83/2011, Renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2012/01/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 86/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 52,
II Série,
2011/12/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 81/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei». B.O. n.º: 51,
II Série,
2011/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 80/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen». B.O. n.º: 51,
II Série,
2011/12/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 82/2011, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. B.O. n.º: 51,
I Série,
2011/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 79/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de «Aquisição de automóveis para a DSAJ». B.O. n.º: 49,
II Série,
2011/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 78/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2011/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». B.O. n.º: 49,
II Série,
2011/12/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2011/11/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2011/11/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Aquisição de máquinas para degradação biológica de restos de comidas». B.O. n.º: 48,
II Série,
2011/11/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 73/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Bombas de Águas Residuais para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 72/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 70/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Instalação de LED no Edifício de Vendilhões Iao Hon». B.O. n.º: 47,
II Série,
2011/11/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 2.ª fase». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada da Aldeia». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 67/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Repavimentação com Betume na Estrada de Cheoc Van e em Parte da Estrada de Hac Sá». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 66/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Beneficiação do Armazém de Espólio da Taipa (2.ª Fase)». B.O. n.º: 46,
II Série,
2011/11/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de aquisição e instalação de equipamentos em parques e zonas de lazer». B.O. n.º: 45,
II Série,
2011/11/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção de edifício de apoio no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade». B.O. n.º: 44,
II Série,
2011/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de um sistema de inspecção vídeo (CCTV) de esgotos aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 44,
II Série,
2011/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «aditamento do contrato de empreitada da construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». B.O. n.º: 44,
II Série,
2011/11/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes (LC/MS/MS) e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento do passeio junto aos Edifícios Kwong Wa e Tong Wa». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da zona de lazer da Praceta de Miramar». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — 1.ª fase». B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2011/10/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Programa de Iluminação da Sala VIP e da Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 40,
II Série,
2011/10/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa». B.O. n.º: 39,
II Série,
2011/09/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada de obra de melhoramento das estradas do Novo Aterro do Porto Exterior (reconstrução da Rua de Francisco H. Fernandes). B.O. n.º: 36,
II Série,
2011/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Instalação e configuração da máquina de personalização para a produção de Bilhete de Identidade de Residente de tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinado aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2011/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. B.O. n.º: 36,
II Série,
2011/09/07
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da Estrada de D. João Paulino». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo de Acesso no Centro Cultural de Macau». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de aquisição de equipamentos para o palco do Centro de Cultural de Macau». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 35,
II Série,
2011/08/31