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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 2/ICM/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1994/02/09 |
| Despacho n.º 4/SDIR/93, Sobre a subdelegação de competências no Chefe do Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1994/01/12 |
| Despacho n.º 15/DIR/93, Subdelega competências no subdirector. — Revoga o ponto 2 do Despacho n.º 22/DIR/91. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 3/VPIS/93, Sobre a subdelegação de uma competência no director, substituto, do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1993/12/02 |
| Despacho n.º 6/SSM/93, Sobre a delegação e subdelegação de competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1993/11/10 |
| Despacho n.º 4/ICM/93, Delega e subdelega competências nos vice-presidentes do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1993/11/03 |
| Despacho n.º 6/GDS/93, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1993/10/27 |
| Despacho n.º 9/DIR/93, Sobre a subdelegação e delegação de competências no adjunto do capitão dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1993/10/20 |
| Despacho n.º 61/93, Sobre o registo de motociclos nos Serviços de Viação do LS e, bem assim, a aprovação do respectivo modelo do impresso. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1993/10/13 |
| Despacho n.º 7/IASM/93, Delega e subdelega competências no Chefe de Departamento, de Estudos e Planeamento, substituto. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1993/10/06 |
| Despacho n.º 3/ICM/93, Subdelega competências no chefe de Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1993/09/22 |
| Despacho n.º 5/DIR/93, Subdelega competências no director do Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1993/09/01 |
| Despacho n.º 11/DIR/93, Subdelega competências no Chefe de Departamento de Administração Patrimonial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1993/07/21 |
| Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 3/DIR/93, Delega uma competência no Chefe de Departamento de Gestão e Planeamento. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 2/IASM/93, Delega e subdelega competências no vice-presidente e em várias chefias. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 2/VPIS/93, Subdelega competências no director da Biblioteca Central e no director, substituto, do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Despacho n.º 1/VPMO/93, Subdelega competências no chefe, substituto, do Departamento Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Despacho n.º 2/ICM/93, Delega e subdelega competências nos vice-presidentes, substitutos. |
B.O. n.º: 18, 1993/05/03 |
| Despacho n.º 1/93/CPSP, Subdelega competências no segundo-comandante e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Despacho n.º 2/SSM/93, Delega uma competência no subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 2/GDS/93, Delega competências nos subdirectores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 1/VPMG/93, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 1/VPIS/93, Subdelega competências no director da Biblioteca Central e no director, substituto, do Arquivo Histórico. |
B.O. n.º: 9, 1993/03/01 |
| Despacho n.º 1/ICM/93, Delega e subdelega competências no vice-presidente e seu substituto. |
B.O. n.º: 7, 1993/02/15 |
| Despacho n.º 13/92, Lista nominativa de transição de pessoal para o novo quadro da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Despacho, Delega competências no Governador de Macau para a assinatura de acordos internacionais. |
B.O. n.º: 3, 1993/01/18 |
| Despacho n.º 23/DIR/92, Subdelega competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 2, 1993/01/11 |
| Despacho n.º 4/SSM/92, Referente à delegação de competências no subdirector da SSM. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Despacho n.º 8/SOTDIR/92, Referente à delegação e subdelegação de competências nos titulares de cargos e chefia da DSSOPT. |
B.O. n.º: 49, 1992/12/07 |
| Despacho n.º 1/VPGN/93, Sobre a subdelegação de uma competência no director da Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1992/12/07 |
| Despacho n.º 12/92, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DAC. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
| Despacho n.º 1/DAT/92, Subdelega competências no adjunto do Departamento de Actividades Turísticas da DST. |
B.O. n.º: 43, 1992/10/26 |
| Despacho n.º 1/92/CPSP, Subdelega competências no segundo-comandante e chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 42, 1992/10/19 |
| Despacho n.º 2/DIR/92, Autoriza o chefe de Departamento de Actividades Turísticas da DST a subdelegar competências no seu adjunto. |
B.O. n.º: 41, 1992/10/12 |
| Despacho n.º 1/DIR/92, Delega competências no Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento da DST. |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Despacho n.º 1/ESFSM/92, Sobre a subdelegação de competência no subdirector da ESFSM. |
B.O. n.º: 39, 1992/09/28 |
| Despacho n.º 2/SSM/92, Respeitante à delegação e subdelegação de competências nos subdirectores dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
| Despacho n.º 8/GAL/92, Subdelega competências no coordenador adjunto do GAL. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho, Delega no Governador de Macau poderes para a celebração de acordos ou convenções internacionais relacionados com o processo de adesão do Território à organização internacional Telecomunidade da Ásia e Pacífico e no âmbito das relações comerciais e de cooperação entre Macau e a Comunidade Económica Europeia. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
| Despacho n.º 7/DIR/92, Subdelega competências no chefe de Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 20, 1992/05/18 |
| Despacho n.º 5/92, Despacho n.º 5/92 |
B.O. n.º: 14, 1992/04/06 |
| Despacho n.º 1/VPGC/92, Subdelega competências nos directores da Biblioteca Central e do Arquivo Histórico. |
B.O. n.º: 14, 1992/04/06 |
| Despacho n.º 7/SOTDIR/92, Subdelega competências nos subdirectores dos mesmos serviços. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Despacho n.º 1/IASM/92, Delega e subdelega competências nas chefias de departamentos do IASM. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Despacho n.º 30/1.1/92, Subdelega competências no chefe de Departamento de Metodologia e Coordenação. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Despacho n.º 28/1.3/92, Sobre a subdelegação de competências do subdirector nas chefias de departamento e divisão. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Despacho n.º 27/1.3/92, Sobre a subdelegação de competências do subdirector nas chefias de departamento e divisão. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Despacho n.º 11, Delega competências no adjunto do mesmo Alto Comissariado. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
| Despacho n.º 1/GAC/92, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante da CPSP. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
| Despacho n.º 6/VPMG/91, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. |
B.O. n.º: 49, 1991/12/09 |
| Despacho n.º 21/ICM/91, Sobre a delegação e subdelegação de competências nos vice-presidentes do ICM. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 8/SOTDIR/91, Sobre a subdelegação de competências nos titulares de cargos de direcção e chefia da DSSOPT. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 1/91/GAC, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Polícia e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 49/DSS/91, Delega competências nos subdirectores dos mesmos Serviços.-Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 6/91. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 48/DSS/91, Altera a alínea k) do n.º 1.2 do Despacho n.º 32/91, de 16 de Julho. |
B.O. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 22/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Despacho n.º 21/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, 1991/10/21 |
| Despacho n.º 1/DSFSM/91, Subdelega competências no chefe da Divisàode Administração destes Serviços. |
B.O. n.º: 34, 1991/08/26 |
| Despacho n.º 19-A/DIR/91, Delega no subdirector as funções de presidente da Comissão de Revisão do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 33, 1991/08/19 |
| Despacho n.º 3/CP/91, Subdelega competências no adjunto do capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 86/91, Nomeia um oficial público na celebração do contrato de adjudicação da empreitada da «Obra de construção de um edifício para a Obra Social da PSP». |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 32/91, Subdelega competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 16/DIR/91, Subdelega competências específicas nos chefes de departamento e de divisão. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 15/DIR/91, Subdelega competências no Chefe de Departamento da Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 30, 1991/07/29 |
| Despacho n.º 28/DIR/91, Subdelega competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 27/DIR/91, Subdelega competências num subdirector. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 26/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 7/DIR/91, Subdelega competências no chefe do Departamento de Promoção Turística. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 6/DIR/91, Delega competências no subdirector. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 4/GP/91, Delega competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 3/GP/91, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 2/GAL/91, Subdelega competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 2/DSCCDIR/91, Subdelega competências nos titulares de direcção e chefia dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 1/PMF/91, Subdelega competências no segundo-comandante deste mesmo comando. |
B.O. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 13/DIR/91, Subdelega competências num subdirector dos mesmos serviços. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 7/91, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços. |
B.O. n.º: 25, 1991/06/25 |
| Despacho n.º 4/GAB/91, Subdelega poderes e competências num assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 22, 1991/06/03 |
| Despacho n.º 22/DSS/91, Designa os membros da Comissão de Registo de Medicamentos. |
B.O. n.º: 20, 1991/05/20 |
| Despacho n.º 20/DIR/91, Mantém a subdelegaçãao de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Despacho n.º 19/DIR/91, Mantém a subdelegação de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 19, 1991/05/13 |
| Despacho n.º 16/DSS/91, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 15/91, Designa os membros para a Comissão de Licenciamento de Profissões e Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde e a Comissão de Licenciamento de Profissões e Actividades Farmacêuticas |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 5/IASM/91, Subdelega competências no chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 4/IASM/91, Delega competências no Chefe de Departamento de Estudos e Planeamento do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 1/GAL/91, Substitui um membro do conselho de gestão do fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 1/91, Subdelega competências no vogal da Comissão instaladora do Centro Hospitalar Conde São Januário. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 1/CHCSJ/91, Subdelega competências no vogal da Comissão Instaladora do CHCSJ. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 5/DSS/91, Subdelega competências nas chefias destes Serviços. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 1/GML/91, Subdelega competências no coordenador-adjunto deste mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 6/DSS/91, Delega competências nas respectivas chefias da DSS. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 6/91, Delega competência nas respectivas chefias da DSS. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 6/SOPTDIR/90, Distribui competências pelos titulares dos cargos de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Despacho n.º 70/1.1/90, Subdelega competências na subdirectora destes Serviços. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 3/ICM/GP/90, Delega e subdelega competências nos vice-presidentes do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 84/90, Subdelega uma competência no chefe de Sector dos Assuntos Farmacêuticos. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 17/IASM/90, Delega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 14/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 13/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 82/90, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
