Total: 2055 - Pág.: 3/ 21
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 106/GM/99, Define a composição da Assembleia de Apuramento Geral da eleição suplementar de deputado para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1999/07/26 |
| Despacho n.º 101/GM/99, Extingue a Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. — Revoga o Despacho n.º 91/GM/95, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1999/07/26 |
| Despacho n.º 97/GM/99, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1999/07/21 |
| Despacho n.º 96/GM/99, Nomeia o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1999/07/21 |
| Despacho n.º 98/GM/99, Determina a prorrogação da duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos até 31 de Julho de 2000. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1999/07/19 |
| Despacho n.º 95/GM/99, Renova o mandato dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores e nomeia um licenciado como membro do referido Conselho. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 94/GM/99, Renova a comissão de serviço de vários licenciados como presidente e vogais da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 93/GM/99, Determina um licenciado para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 92/GM/99, Determina uma licenciada para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 91/GM/99, Determina um licenciado para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 90/GM/99, Determina uma licenciada para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 89/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 88/GM/99, Determina um licenciado para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 87/GM/99, Determina um licenciado para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1999/07/14 |
| Despacho n.º 86/GM/99, Denomina as instalações destinadas ao apoio à prática de desportos náuticos situados na Praia de Hác-Sá, como Centro Juvenil dos Desportos Náuticos, e afecta-as ao Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1999/07/07 |
| Despacho n.º 79/GM/99, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1999/07/07 |
| Despacho n.º 78/GM/99, Exonera o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1999/07/07 |
| Despacho n.º 77/GM/99, Renova a nomeação de uma licenciada como delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1999/07/07 |
| Despacho n.º 85/GM/99, Determina o local para a eleição suplementar de um deputado à Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 84/GM/99, Determina a alteração do quantitativo diário do subsídio de desemprego.- Revoga a parte respeitante ao subsídio de desemprego constante do Despacho n.º 82/GM/95, de 14 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 83/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 4/89/M, de 16 de Janeiro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 82/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/89/M, de 22 de Maio. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 81/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 36/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 80/GM/99, Determina a publicação em língua Chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, e do decreto-Lei n.º 53/88/M, de 21 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1999/07/05 |
| Despacho n.º 76/GM/99, Nomeia um novo representante da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego na Comissão de Certificação Profissional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 75/GM/99, Nomeia os presidente e vogais da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 74/GM/99, Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 16/89/M, de 8 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Despacho n.º 73/GM/99, Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 20/85/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1999/06/14 |
| Despacho n.º 72/GM/99, Designa, pelo período de dois anos, os vogais do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 69/GM/99, Nomeia um licenciado como representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude na Comissão de Aprendizagem e na Comissão de Certificação Profissional. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1999/06/09 |
| Despacho n.º 71/GM/99, Prorroga, até 31 de Outubro de 1999, a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 70/GM/99, Determina o montante das senhas de presença a que têm direito os membros de comissão de protecção as vítimas de crimes violentos, bem como a renumeração dos relatores dos processos. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 68/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 67/GM/99, Dá por finda a comissão do Procurador da República, no cargo de procurador. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 66/GM/99, Classifica as moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 65/GM/99, Aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Despacho n.º 64/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço do Procurador-Geral Adjunto no cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 63/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 62/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen)», S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 132-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 131-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 61/GM/99, Dispensando de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República Checa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Despacho n.º 60/GM/99, Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão de licenças provisórias de unidade industrial, bem como das segundas vias das mesmas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Despacho n.º 50/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 59/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 118/84/M, de 19 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 58/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 57/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 56/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 55/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 31/86/M, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 54/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/86/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 53/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 57/87/M, de 27 de Julho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 52/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 51/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 49/GM/99, Concede o reconhecimento à Fundação da Deusa A-Má de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1999/04/14 |
| Despacho n.º 48/GM/99, Determinando que os serviços e entidades autónomas do Território apresentem as respectivas contas de gerência, até 30 de Abril do corrente ano, à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Despacho n.º 47/GM/99, Determina a composição da comissão de classificação de moradias. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 46/GM/99, Designa o vogal da Comissão Consultiva de Estatística em representação da área dos Assuntos Sociais e Orçamento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 45/GM/99, Designa o representante das Forças de Segurança no Conselho Económico. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 44/GM/99, Nomeia o comandante do comando conjunto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 43/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço de um procurador de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 51-I/GM/99, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 50-I/GM/99, Nomeia o comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 47-I/GM/99, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 46-I/GM/99, Nomeia o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 42/GM/99, Determina a republicação do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Despacho n.º 41/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Despacho n.º 40/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Despacho n.º 39/GM/99, Designa o director dos Serviços de Trabalho e Emprego, para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Coordenador da Formação Profissional. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 38/GM/99, Designa o membro suplente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 37/GM/99, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1999. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Despacho n.º 36/GM/99, Determina a Constituição da Comissão Organizadora da 50ª sessão plenária do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde (OMS). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Despacho n.º 35/GM/99, Renova a comissão de serviço do director, em regime de acumulação, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 34/GM/99, Determinando que sejam exceptuadas, do âmbito das operações de comércio externo, as importações de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal especificadas nas colunas I e II da tabela anexa ao presente despacho, desde que sejam transportadas em mão ou na bagagem acompanhada. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Despacho n.º 33/GM/99, Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 32/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço do procurador de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 31/GM/99, Rectifica o Despacho n.º 113/GM/98, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 30/GM/99, Nomeia os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística para o novo biénio. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 29/GM/99, Designando o chefe do Gabinete de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 27/GM/99, Designa um arquitecto para ocupar um lugar deixado vago Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 25/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 3/GM/99, Rectifica a identificação do subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 26/GM/99, Altera o impresso modelo M/1, aprovado pelo Despacho n.º 102/GM/96, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Despacho n.º 28/GM/99, Extingue a Comissão para o Acompanhamento da Localização de Quadros. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Despacho n.º 8/GM/99, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 24/GM/99, Reconhece a existência de reciprocidade de tratamento fiscal entre o território de Macau e Taiwan. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 22/GM/99, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 70% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos Serviços dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 21/GM/99, Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 19/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 5/89/M, de 23 de Janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 18/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 50/88/M. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 17/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 23/87/M, de 27 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 24/88/M, de 28 de Março, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 23/87/M. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 16/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 20/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 15/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 14/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/88/M, de 18 de Abril. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 13/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 29/88/M, de 5 de Abril. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 12/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 11/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 53/87/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 10/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 52/87/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 9/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 13/87/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
