Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos e serviços para a sublimação do sistema de identificação automática das impressões digitais» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de fornecimento, ao IACM, de dois sanitários móveis ecológicos em plataforma a reboque». B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 34,
II Série,
2014/08/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamento para o Tratamento de Restos de Comidas». B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «módulo de segurança de hardware e do serviço de assistência» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico destinados ao uso de deficientes físicos em cadeiras de rodas». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de sanitário público de protecção ecológica em forma de contentor». B.O. n.º: 30,
II Série,
2014/07/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Lido». B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Rua de Luís Gonzaga Gomes e da Rua Malaca». B.O. n.º: 28,
II Série,
2014/07/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Repavimentação parcial com betume da Avenida Norte do Hipódromo e da Rotunda da Amizade». B.O. n.º: 28,
II Série,
2014/07/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Avenida Marginal do Lam Mau». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Avenida do Coronel Mesquita». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Terminal Marítimo de Macau». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Automático de Bibliotecas — SirsiDynix». B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício Kam Hoi San, na Zona de Aterros da Areia Preta». B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com betume da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». B.O. n.º: 25,
II Série,
2014/06/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico do Novell» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 16,
II Série,
2014/04/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos AS/400, pSeries e Servidor Blade e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2014/04/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de manutenção do sistema electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato do «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (3.ª fase)». B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2014/02/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reformulação da rede de drenagem e passagem da Rua de Tai Lin da Taipa (1.ª fase)». B.O. n.º: 7,
II Série,
2014/02/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei». B.O. n.º: 6,
II Série,
2014/02/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá (3.ª fase)». B.O. n.º: 6,
II Série,
2014/02/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção das instalações e equipamentos dos Centro da Produção de Documentos de Identificação, Centro de Dados e Centro Logístico de Dados» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 4,
II Série,
2014/01/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida». B.O. n.º: 3,
II Série,
2014/01/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Repavimentação de Betume da Avenida Comercial de Macau». B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e Passagem da Rua de Lagos da Taipa». B.O. n.º: 2,
II Série,
2014/01/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013, Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 1,
II Série,
2014/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013, Renova a nomeação dos administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 1,
II Série,
2014/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Projecto para Desenvolvimento do Sistema da Rede e da Capacidade Operacional dos Respectivos Equipamentos do Centro de Dados» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2013/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Aperfeiçoamento dos Serviços do Sistema de Informação Integrado do Centro de Informações ao Público». B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço «Optimização do sistema de certificação» e no contrato para a aquisição do serviço «Optimização do sistema de gestão da conta» destinado ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 52,
II Série,
2013/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento das passagens da Calçada das Chácaras, uma parte da Estrada de Santa Sancha e Estrada de D. João Paulino». B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 49,
II Série,
2013/12/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zonas de passeio com instalações para animais de estimação em Macau e Coloane – 3.ª fase». B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de mistura e queima de betume». B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois equipamentos de compressão eléctricos». B.O. n.º: 45,
II Série,
2013/11/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de seis máquinas de secagem de resíduos alimentares de pequena dimensão». B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão Automática de Bibliotecas». B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2013, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 43,
II Série,
2013/10/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 42,
II Série,
2013/10/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de elaboração de projecto da Obra de Ampliação do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau. B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Empreitada da Obra de Embelezamento de Passagens de Peões do Edifício Hoi Pan Garden da Areia Preta». B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Estrada do Campo de Coloane». B.O. n.º: 39,
II Série,
2013/09/25
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques multi-aplicações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de ICP-MS e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de High Performance Liquid Chromatography e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Next-Generation Sequencer e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Real-time PCR System for Pathogen Analysis e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços técnico-profissionais para a criação de sistema de e-mail à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 37,
II Série,
2013/09/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2013, Fixa os horários especiais de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça afectos à subunidade responsável pela recepção dos pedidos de apoio judiciário. B.O. n.º: 37,
I Série,
2013/09/09
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da máquina de comutação central Cisco Catalyst 6509 e serviço de assistência à instalação destinados ao uso dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Melhoramento de Drenagens e Zona de Passagem da Rua de Hong Chau, Taipa». B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa». B.O. n.º: 35,
II Série,
2013/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Acessórios para Trituradora de Vidro por Ressonância». B.O. n.º: 33,
II Série,
2013/08/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». B.O. n.º: 31,
II Série,
2013/07/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2013/07/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2013, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema do fluxo de trabalho e serviços de explorações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos da sublimação e serviços do sistema da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 28,
II Série,
2013/07/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de assiduidade electrónico», destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2013, Nomeia o administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 21,
II Série,
2013/05/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema da distribuição de bilhetes de identidade de residente da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 20,
II Série,
2013/05/15
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 15,
II Série,
2013/04/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2013/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2013/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 14,
II Série,
2013/04/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS)», destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 12,
II Série,
2013/03/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de radiodifusão para a Piscina Municipal Estoril, Piscina de Cheoc Van e Piscina de Hac Sá. B.O. n.º: 10,
II Série,
2013/03/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 10,
II Série,
2013/03/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição de veículo para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção da sala de exposição dos ofícios tradicionais em Coloane. B.O. n.º: 8,
II Série,
2013/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 6,
II Série,
2013/02/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. B.O. n.º: 6,
II Série,
2013/02/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção do Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van. B.O. n.º: 4,
II Série,
2013/01/23