Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho n.º 12/96/IOM, Sobre delegação de competências no adjunto do administrador. B.O. n.º: 34,
II Série,
1996/08/21
Despacho n.º 1/GAL/96, Sobre a subdelegação de competências no coordenador-adjunto. B.O. n.º: 34,
II Série,
1996/08/21
Despacho n.º 1/DIR/DSTE/96, Sobre a delegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 30,
II Série,
1996/07/24
Despacho n.º 33/PRES/96, Sobre a delegação e subdelegação de competência nos membros da Câmara do Leal Senado. B.O. n.º: 29,
II Série,
1996/07/17
Despacho n.º 80/SR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe de departamento de Acção Cultural, substituto. B.O. n.º: 28,
II Série,
1996/07/10
Despacho n.º 73/PR/96, Sobre a nova redacção dada ao n.º 3 do Despacho n.º 7/PR/94, respeitante à subdelegação de competências no chefe de departamento dos Serviços Agrários. B.O. n.º: 28,
II Série,
1996/07/10
Despacho n.º 1/DGP/96, Sobre a sudelegação de competências no chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias. B.O. n.º: 26,
II Série,
1996/06/26
Despacho n.º 6/SDIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 24,
II Série,
1996/06/12
Despacho n.º 5/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. B.O. n.º: 24,
II Série,
1996/06/12
Despacho n.º 2/SUBD/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública. B.O. n.º: 24,
II Série,
1996/06/12
Despacho n.º 135/MJ/96, Designa o representante do Ministro da Justiça no Conselho Superior de Justiça de Macau. B.O. n.º: 24,
I Série,
1996/06/11
Despacho n.º 4/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 23,
II Série,
1996/06/05
Despacho n.º 3/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. B.O. n.º: 23,
II Série,
1996/06/05
Despacho n.º 2/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. B.O. n.º: 23,
II Série,
1996/06/05
Despacho n.º 1/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Serviço Social. B.O. n.º: 23,
II Série,
1996/06/05
Despacho n.º 11/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 21,
II Série,
1996/05/22
Despacho n.º 10/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. B.O. n.º: 21,
II Série,
1996/05/22
Despacho n.º 9/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 21,
II Série,
1996/05/22
Despacho n.º 8-A/DIR/96, Sobre a delegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 21,
II Série,
1996/05/22
Despacho n.º 7-A/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 21,
II Série,
1996/05/22
Despacho n.º 3/SSM/96, Subdelegação de competências nos subdirectores dos Serviços de Saúde de Macau . B.O. n.º: 20,
II Série,
1996/05/15
Despacho n.º 8/DIR/96, Dos Serviços de Finanças, sobre a subdelegação de competências num subdirector. B.O. n.º: 18,
II Série,
1996/05/02
Despacho n.º 7/DIR/96, Dos Serviços de Finanças, sobre a subdelegação de competências num subdirector. B.O. n.º: 18,
II Série,
1996/05/02
Despacho n.º 6-A/DIR/96, Dos Serviços de Finanças, sobre a sudelegação de competências nos subdirectores. B.O. n.º: 18,
II Série,
1996/05/02
Despacho n.º 30/PR/96, Delega e subdelega no chefe de departamento do Gabinete de Estudos, Coordenação e Planeamento, substituto, diversos poderes. B.O. n.º: 17,
II Série,
1996/04/24
Despacho n.º 6/DIR/96, Sobre a delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 17,
II Série,
1996/04/24
Despacho n.º 3-A/DIR/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 15,
II Série,
1996/04/10
Despacho n.º 6/CP/96, Sobre a delegação de competências no capitão dos portos-adjunto e no chefe do Departamento de Administração e Gestão. B.O. n.º: 12,
II Série,
1996/03/20
Despacho n.º 2/96/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no chefe de Departamento de Gestão de Recursos. B.O. n.º: 11,
II Série,
1996/03/13
Despacho n.º 1/DIR/96, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Gestão e Planeamento. B.O. n.º: 10,
II Série,
1996/03/06
Despacho n.º 5-A/DIR/96, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 8,
II Série,
1996/02/22
Despacho n.º 4/DIR/96, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 8,
II Série,
1996/02/22
Despacho n.º 3/DIR/96, Sobre subdelegação de competência na subdirectora. B.O. n.º: 7,
II Série,
1996/02/14
Despacho n.º 1/SUBD/96, Sobre subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública. B.O. n.º: 7,
II Série,
1996/02/14
Despacho n.º 135/PR/95, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Sanidade de Pública e Ambiente. B.O. n.º: 5,
II Série,
1996/01/31
Despacho n.º 9/SSM/95, Sobre a nova publicação da lista de substâncias de venda exclusiva nas farmácias chinesas. B.O. n.º: 4,
II Série,
1996/01/24
Despacho n.º 24-A/DIR/95, Subdelega competências específicas nos chefes de departamento e de divisão. — Revoga os n.os 1 e 3.2 do Despacho n.º 16/DIR/91. B.O. n.º: 52,
II Série,
1995/12/27
Despacho n.º 22/DIR/95, Subdelega competências nos subdirectores. B.O. n.º: 52,
II Série,
1995/12/27
Despacho n.º 26/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências na Chefe de Departamento da Indústria, substituta, dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 48,
II Série,
1995/11/29
Despacho n.º 25/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento da Indústria, substituta. B.O. n.º: 48,
II Série,
1995/11/29
Despacho n.º 115/PR/95, Sobre a subdelegação de competências num vereador. B.O. n.º: 46,
II Série,
1995/11/15
Despacho n.º 59/1.1/95, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora e em vários chefes de departamento e de divisão. B.O. n.º: 42,
II Série,
1995/10/18
Despacho n.º 37/PRES./95, Sobre a subdelegação de competências no presidente da Câmara Municipal do Porto. B.O. n.º: 42,
II Série,
1995/10/18
Despacho n.º 4/IASM/95, Sobre a delegação e subdelegação de competências no Chefe de Departamento de Serviço Social. B.O. n.º: 41,
II Série,
1995/10/11
Despacho n.º 23/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 40,
II Série,
1995/10/04
Despacho n.º 10/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Migração. B.O. n.º: 39,
II Série,
1995/09/27
Despacho n.º 9/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 39,
II Série,
1995/09/27
Despacho n.º 24/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. B.O. n.º: 35,
II Série,
1995/08/30
Despacho n.º 21/DIR/95, Delega competências na subdirectora. — Revoga o Despacho n.º 15/DIR/95. B.O. n.º: 33,
II Série,
1995/08/16
Despacho n.º 20/DIR/95, Subdelega competências na subdirectora. — Revoga o Despacho n.º 14/DIR/95. B.O. n.º: 33,
II Série,
1995/08/16
Despacho n.º 19/DIR/95, Delega competências na subdirectora . B.O. n.º: 33,
II Série,
1995/08/16
Despacho n.º 2/SUBD/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. B.O. n.º: 33,
II Série,
1995/08/16
Despacho n.º 1/ESFSM/95, Sobre a subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 32,
II Série,
1995/08/09
Despacho n.º 10/DIR/95, Delega e subdelega competências nos subdirectores do SAFP. B.O. n.º: 31,
II Série,
1995/08/02
Despacho n.º 2/DAT/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Sector de Fiscalização. B.O. n.º: 29,
II Série,
1995/07/19
Despacho n.º 1/DAT/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Licenciamento e Serviços. B.O. n.º: 29,
II Série,
1995/07/19
Despacho n.º 1/DSFSM/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. B.O. n.º: 29,
II Série,
1995/07/19
Despacho n.º 1/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências num segundo-comandante e no chefe do Serviço de Migração. B.O. n.º: 28,
II Série,
1995/07/12
Despacho n.º 15/DIR/95, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 27,
II Série,
1995/07/05
Despacho n.º 14/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. B.O. n.º: 27,
II Série,
1995/07/05
Despacho n.º 8/PMF/95, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 27,
II Série,
1995/07/05
Despacho n.º 11/DIR/95, Respeitante à subdelegação de competências no substituto do chefe de Departamento de Administração e Finanças. B.O. n.º: 26,
II Série,
1995/06/28
Despacho n.º 8/DIR/95, Sobre subdelegação de competências no Chefe de Departamento da Inspecção das Actividades Económicas. B.O. n.º: 21,
II Série,
1995/05/24
Despacho n.º 6/CP/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Gestão. B.O. n.º: 19,
II Série,
1995/05/10
Despacho n.º 1/GN/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector de Informática. B.O. n.º: 18,
II Série,
1995/05/03
Despacho n.º 7/DIR/95, Sobre subdelegação de competências na chefe do Departamento de Indústria. B.O. n.º: 17,
II Série,
1995/04/26
Despacho n.º 2/DIN/95, Sobre subdelegação de compêtencias no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. B.O. n.º: 17,
II Série,
1995/04/26
Despacho n.º 1/DIN/95, Sobre subdelegação de competências na chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. B.O. n.º: 17,
II Série,
1995/04/26
Despacho n.º 6/95/IOM, Sobre delegação de competências no adjunto do administrador. B.O. n.º: 16,
II Série,
1995/04/19
Despacho n.º 1/SDIR/95, Sobre subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Administração Patrimonial. B.O. n.º: 16,
II Série,
1995/04/19
Despacho n.º 8-D/94, (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). B.O. n.º: 16,
I Série,
1995/04/17
Despacho n.º 2-D/95, (Tabelas de equivalência das categorias da Administração de Macau com as da Administração da República no processo de integração). B.O. n.º: 16,
I Série,
1995/04/17
Despacho n.º 1/SUBD/95, Subdelega competências na chefe substituta do Departamento de Contabilidade Pública. B.O. n.º: 13,
II Série,
1995/03/29
Despacho n.º 4/DIR/95, Sobre delegação de competências num subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 12,
II Série,
1995/03/22
Despacho n.º 2-B/DIR/95, Sobre a delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 12,
II Série,
1995/03/22
Despacho n.º 2/DIR/95, Sobre delegação e subdelegação de competências nos subdirectores destes Serviços. B.O. n.º: 11,
II Série,
1995/03/15
Despacho n.º 3/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento das Actividades Turísticas. B.O. n.º: 8,
II Série,
1995/02/22
Despacho n.º 1/ICM/95, Sobre a subdelegação de competências nos vice-presidentes. B.O. n.º: 8,
II Série,
1995/02/22
Despacho n.º 5/ICM/95, Sobre delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 7,
II Série,
1995/02/15
Despacho n.º 1/SSM/95, Sobre a delegação de competências num subdirector. B.O. n.º: 5,
II Série,
1995/02/03
Despacho n.º 2-A/DIR/95, Sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 4,
II Série,
1995/01/25
Despacho n.º 1/DIR/95, Sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 4,
II Série,
1995/01/25
Despacho, Despacho que designa o oficial público para o contrato de execução da empreitada «Construção das novas instalações da Escola da Educação Física e Desporto». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.3,
1994/12/30
Despacho n.º 2/DAT/94, Sobre subdelegação de competências na chefe do Sector de Fiscalização. B.O. n.º: 36,
II Série,
1994/09/07
Despacho n.º 1/ESFSM/94, Sobre subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 36,
II Série,
1994/09/07
Despacho n.º 1/DAT/94, Sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento e Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
1994/09/07
Despacho n.º 2/SOTDIR/94, Subdelega e delega num subdirector diversas competências B.O. n.º: 34,
II Série,
1994/08/24
Despacho n.º 14/94, Constitui duas comissões técnicas de licenciamento. B.O. n.º: 30,
II Série,
1994/07/27
Despacho n.º 10/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 28,
II Série,
1994/07/13
Despacho n.º 7/DIR/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector e na subdirectora. B.O. n.º: 26,
II Série,
1994/06/29
Despacho n.º 2/DIR/94, Sobre a delegação e subdelegação de competências num subdirector. B.O. n.º: 26,
II Série,
1994/06/29
Despacho n.º 1/SUBD/94, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. B.O. n.º: 25,
II Série,
1994/06/22
Despacho n.º 2/GCS/94, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector Administrativo e Financeiro. B.O. n.º: 24,
II Série,
1994/06/15
Despacho n.º 11/DIR/94, Delega competências num subdirector. B.O. n.º: 22,
II Série,
1994/06/01
Despacho n.º 10/DIR/94, Delega competências num subdirector. B.O. n.º: 22,
II Série,
1994/06/01
Despacho n.º 2/GAL/94, Sobre uma subdelegação de competências no coordenador-adjunto. B.O. n.º: 22,
II Série,
1994/06/01
Despacho n.º 5/ICM/94, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. B.O. n.º: 19,
II Série,
1994/05/11
Despacho n.º 4/ICM/94, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Formação e Animação Cultural. B.O. n.º: 10,
II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 1/DIR/94, Sobre uma subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 10,
II Série,
1994/03/09
Despacho n.º 3/ICM/94, Subdelega competências no chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo. B.O. n.º: 6,
II Série,
1994/02/09
28/03/2024 20:24:55 WF2010