Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2005, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 19,
II Série,
2005/05/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2005, Redistribui a verba sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 18,
II Série,
2005/05/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 17,
II Série,
2005/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2005, Respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 16,
II Série,
2005/04/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2005, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau, EDI VAN, S.A. B.O. n.º: 15,
II Série,
2005/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do VII curso de formação de croupiers. B.O. n.º: 13,
II Série,
2005/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005, Designa um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores. B.O. n.º: 12,
II Série,
2005/03/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2005, Aprova os modelos de «Licença» dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, pessoa singular e pessoa colectiva. B.O. n.º: 12,
I Série,
2005/03/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2005, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para a homologação relativa à avaliação do desempenho do pessoal do referido gabinete. B.O. n.º: 10,
II Série,
2005/03/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2005, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. B.O. n.º: 10,
II Série,
2005/03/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2005, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. B.O. n.º: 10,
II Série,
2005/03/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2005, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 10,
II Série,
2005/03/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2005, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. B.O. n.º: 9,
II Série,
2005/03/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2005, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 9,
II Série,
2005/03/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2005, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2005/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2005, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2005/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2005, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2005/02/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2005, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2005/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. B.O. n.º: 6,
II Série,
2005/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2005, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 5,
II Série,
2005/02/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 5,
II Série,
2005/02/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2005, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2005, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2005, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2005, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2005, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2005, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2005, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2005, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2005, Determinando, até à nomeação dos membros da Comissão de Região dos Auditores e dos Contabilistas para o ano 2005, que sejam mantidos em funções os membros nomeados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2003 e n.º 52/2004. B.O. n.º: 4,
II Série,
2005/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2005, Distribui a verba do capítulo 01- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2005, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2005, Distribui a verba do capítulo 01- divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 3,
II Série,
2005/01/19
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker». B.O. n.º: 3,
I Série,
2005/01/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos electrónicos e de electricidade do Departamento de Formação Profissional dos mesmos Serviços, durante o ano de 2005. B.O. n.º: 2,
II Série,
2005/01/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. B.O. n.º: 2,
II Série,
2005/01/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2004, Manda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004. B.O. n.º: 1,
I Série,
2005/01/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2004, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005. B.O. n.º: 52,
II Série, Sup.,
2004/12/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. B.O. n.º: 52,
II Série,
2004/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2004, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de aluguer de aparelho de sistema de segurança. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2004, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e apoio técnico para os equipamentos da rede. B.O. n.º: 51,
II Série,
2004/12/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2004, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 50,
II Série,
2004/12/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2004, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. B.O. n.º: 50,
II Série,
2004/12/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. B.O. n.º: 50,
I Série,
2004/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2004, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». B.O. n.º: 49,
I Série,
2004/12/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2004, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». B.O. n.º: 49,
I Série,
2004/12/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)». B.O. n.º: 46,
I Série,
2004/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2004, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Contabilidade de Casinos», «Requisitos Mínimos de Controlo Interno» e «Papel de Auditoria Externa e as Suas Relevâncias aos Regulamentos de Casino». B.O. n.º: 43,
II Série,
2004/10/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2004, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. B.O. n.º: 40,
II Série,
2004/10/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 35,
II Série,
2004/09/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2004, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído a este Gabinete. B.O. n.º: 35,
II Série,
2004/09/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. B.O. n.º: 32,
II Série,
2004/08/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2004, Renova as comissões de serviço do presidente, de um vogal, a tempo inteiro, e de um vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. B.O. n.º: 32,
II Série,
2004/08/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2004, Distribui a verba sob a designação Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 31,
II Série,
2004/08/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004, Aprova as Normas Técnicas de Auditoria. B.O. n.º: 31,
I Série,
2004/08/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série,
2004/07/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. B.O. n.º: 28,
II Série,
2004/07/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Poker de Futebol». B.O. n.º: 26,
I Série,
2004/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2004, Nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. B.O. n.º: 24,
II Série,
2004/06/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2004, Actualiza a composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 22,
II Série,
2004/06/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2004, Aprova o modelo do «Formulário relativo à revelação de dados pessoais dos principais empregados dos promotores de jogo». B.O. n.º: 22,
I Série,
2004/05/31
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Stud poker». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Roleta». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Peixe-camarão-caranguejo». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Fantan». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Cussec». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará». B.O. n.º: 20,
I Série,
2004/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2004, Designa o representante autorizado do Secretário para a Economia e Finanças para a prática de vários actos nos termos e para os efeitos do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. B.O. n.º: 19,
II Série,
2004/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2004, Designa a presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 19,
II Série,
2004/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2004, Define a composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial. B.O. n.º: 19,
II Série,
2004/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004, Define a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. B.O. n.º: 19,
II Série,
2004/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2004, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária. B.O. n.º: 19,
II Série,
2004/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, Distribui a verba atribuída a Encargos com a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. B.O. n.º: 18,
II Série,
2004/05/05
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2004, Autoriza a concessionária, Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, a explorar até ao dia 31 de Dezembro de 2004, a colocação de apostas via telefónica e via «Internet», no âmbito das lotarias chinesas aprovadas pela entidade concedente e aprova os respectivos regulamentos. B.O. n.º: 18,
I Série,
2004/05/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2004, Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. B.O. n.º: 17,
II Série,
2004/04/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2004, Distribui a verba atribuída à Comissão de Segurança dos Combustíveis. B.O. n.º: 16,
II Série,
2004/04/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2004, Designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. B.O. n.º: 15,
II Série,
2004/04/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Centro de Formação Profissional. B.O. n.º: 14,
II Série,
2004/04/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2004, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, um fundo permanente. B.O. n.º: 14,
II Série,
2004/04/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van, S.A. B.O. n.º: 14,
II Série,
2004/04/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2004, Subdelega competência na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2004, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
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