Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Decreto do Presidente da República n.º 24/98, Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/90, de 12 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990. B.O. n.º: 37,
I Série,
1998/09/14
Decreto do Presidente da República n.º 37/98, Revoga o Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98, de 31 de Julho. B.O. n.º: 34,
I Série,
1998/08/24
Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98, Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.º 24 a 32/98, todos de 14 de Julho. B.O. n.º: 32,
I Série,
1998/08/10
Decreto do Presidente da República n.º 28-B/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Alberto Alves de Paula. B.O. n.º: 40,
I Série,
1996/09/30
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96, Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Manuel Machado. B.O. n.º: 40,
I Série,
1996/09/30
Decreto do Presidente da República n.º 28/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Manuel Soares Monge. B.O. n.º: 36,
I Série,
1996/09/02
Decreto do Presidente da República n.º 27/96, Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro. B.O. n.º: 36,
I Série,
1996/09/02
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Jorge Correia de Noronha e Silveira. B.O. n.º: 31,
I Série, Sup.,
1996/07/31
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/96, Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. António Manuel Macedo de Almeida. B.O. n.º: 31,
I Série, Sup.,
1996/07/31
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni. B.O. n.º: 16,
I Série, Sup.,
1996/04/16
Decreto do Presidente da República n.º 2A/96, Exonera, a seu pedido, a Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais. B.O. n.º: 7,
I Série, Sup.,
1996/02/13
Decreto do Presidente da República n.º 12/92, Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» da Universidade das Nações Unidas, assinado em Macau em 12 de Março de 1991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/92 em 30 de Janeiro de 1992. B.O. n.º: 19,
1992/05/11
Decreto do Presidente da República n.º 41/91, Ratifica o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China. B.O. n.º: 38,
1991/09/24
Decreto do Presidente da República n.º 27/91, Nomeia os Secretários-Adjuntos do novo Governador de Macau. B.O. n.º: 19, Sup.,
1991/05/16
Decreto do Presidente da República n.º 26/91, Exonera os Secretários-Adjuntos do Governador de Macau cessante. B.O. n.º: 19, Sup.,
1991/05/16
Decreto do Presidente da República n.º 22/91, Nomeia Governador de Macau o General Vasco Joaquim Rocha Vieira. B.O. n.º: 16, Sup.,
1991/04/23
Decreto do Presidente da República n.º 56/90, Exonera, a seu pedido, do cargo de Governador de Macau, o Engenheiro Carlos Montez Melancia, e designa para desempenhar as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto Dr. Francisco Luís Morteira Nabo. B.O. n.º: 40, Sup.,
1990/10/02
Decreto do Presidente da República n.º 42/90, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas. B.O. n.º: 37, Sup.,
1990/09/13
Decreto do Presidente da República n.º 26/90, Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva. B.O. n.º: 28, Sup.,
1990/07/11
Decreto do Presidente da República n.º 24/90, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador o Dr. João de Deus Ramos. B.O. n.º: 24, Sup.,
1990/06/16
Decreto do Presidente da República n.º 21/90, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador o Brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão. B.O. n.º: 20, Sup.3,
1990/05/17
Decreto do Presidente da República n.º 71/89, Nomeia Secretários-Adjuntos do Governador de Macau a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. B.O. n.º: 49, Sup.3,
1989/12/09
Decreto do Presidente da República n.º 70/89, Exonera os Secretários-Adjuntos do Governador de Macau, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral e Dr. António Alberto Galhardo Simões. B.O. n.º: 49, Sup.3,
1989/12/09
Decreto do Presidente da República n.º 55/88, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva. B.O. n.º: 27, Sup.,
1988/07/09
Decreto do Presidente da República n.º 54/88, Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros. B.O. n.º: 25, Sup.2,
1988/06/21
Decreto do Presidente da República n.º 38/87, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo. B.O. n.º: 52, Sup.3,
1987/12/31
Decreto do Presidente da República n.º 37/87, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros. B.O. n.º: 44, Sup.,
1987/11/07
Decreto do Presidente da República n.º 36/87, Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. B.O. n.º: 44, Sup.,
1987/11/07
Decreto do Presidente da República n.º 30/87, Nomeia o Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos. B.O. n.º: 35, Sup.,
1987/08/31
Decreto do Presidente da República n.º 29/87, Exonera dos cargos de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino e Arquitecto Carlos Alberto Carvalho Dias. B.O. n.º: 35, Sup.,
1987/08/31
Decreto do Presidente da República n.º 22/87, Nomeia dois Secretários-Adjuntos do Governador de Macau. B.O. n.º: 29, Sup.,
1987/07/20
Decreto do Presidente da República n.º 21/87, Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro Mário Ferreira Cardoso. B.O. n.º: 28, Sup.2,
1987/07/13
Decreto do Presidente da República n.º 20/87, Designa o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, para assumir as funções de Governador, em caso de ausência ou impedimento deste. B.O. n.º: 27, Sup.,
1987/07/09
Decreto do Presidente da República n.º 19/87, Nomeia Governador de Macau o Engenheiro Carlos Montez Melancia. B.O. n.º: 27, Sup.,
1987/07/09
Decreto do Presidente da República n.º 18/87, Exonera, a seu pedido, do cargo de Governador de Macau, o Professor Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva. B.O. n.º: 27, Sup.,
1987/07/09
Decreto do Presidente da República n.º 17/87, Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Nuno Fernandes Delerue Alvim de Matos. B.O. n.º: 22, Sup.,
1987/06/03
Decreto do Presidente da República n.º 12/87, Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 19 de Julho de 1987 para a eleição de deputados à mesma Assembleia. B.O. n.º: 20,
1987/05/18
Decreto do Presidente da República n.º 14/86, Designa o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, para assumir as funções de Governador em caso de ausência ou impedimento deste. B.O. n.º: 23,
1986/06/07
Decreto do Presidente da República n.º 13/86, Nomeia vários Secretários-Adjuntos do Governador de Macau. B.O. n.º: 23,
1986/06/07
Decreto do Presidente da República n.º 12/86, Exonera vários Secretários-Adjuntos do Governador de Macau. B.O. n.º: 23,
1986/06/07
Decreto do Presidente da República n.º 9/86, Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, governador de Macau. B.O. n.º: 20,
1986/05/17
Decreto do Presidente da República n.º 3/86, Exonera, a seu pedido, o contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa do cargo de Governador de Macau. B.O. n.º: 4, Sup.,
1986/01/25
Decreto do Presidente da República n.º 79/84, Nomeia um Secretário-Adjunto. B.O. n.º: 49,
1984/12/03
Decreto do Presidente da República n.º 78/84, Exonera um Secretário-Adjunto. B.O. n.º: 49,
1984/12/03
Decreto do Presidente da República n.º 3/83, Nomeia como Secretária-Adjunta do Governo de Macau, a Dra. Maria Adelina de Sá Carvalho. B.O. n.º: 14,
1983/04/04
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/83, Exonera o Dr. Adelino Augusto da Amaral Marques Lopes do cargo de Secretário-Adjunto do Governo de Macau. B.O. n.º: 14,
1983/04/04
Decreto do Presidente da República n.º 2/83, Dissolução da Assembleia da República. B.O. n.º: 9,
1983/02/26
29/03/2024 16:37:19 WF2015