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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2023, Nomeia o membro do Conselho Administrativo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2023, Nomeia o membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2023/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2023, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2023, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2023/10/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 16h30 do dia 8 de Outubro de 2023 e o termo às 10h00 do dia 9 de Outubro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2023/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Dragão». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2023/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2023/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2023, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2023/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2023/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2023, Designa o membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação e o seu substituto. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2023/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023, Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023, Respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Marcha de Caridade para Um Milhão». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2023/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2023, Nomeia o membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2023/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2023, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, em substituição dos membros anteriores. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2023/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2023, Extingue o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2023, Aprova os modelos dos dísticos e o conteúdo das advertências que assinalem a proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2023, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festejo». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2023, Define os limites mínimo e máximo de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido do candidato e dos elementos do seu agregado familiar para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2023/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2023, Renova o mandato e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2023/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2023, Declara o estado de prevenção imediata com o início às 14h00 do dia 1 de Setembro de 2023 e o termo às 15h00 do dia 2 de Setembro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2023, Renova o mandato e nomeia, em regime de tempo parcial, os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2023/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2023, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada “10.º Aniversário da Construção Conjunta da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»”. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2023/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.7, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023, Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.6, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.5, 2023/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.4, 2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2023, Encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.3, 2023/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2023/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos administrativos do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2023, Designa o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 9/2023. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2023/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2023, Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.os 83/2004 e 423/2015. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2023, Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para o pessoal de saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2023/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023, Proíbe a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos provenientes do Japão. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2023/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023, Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023, Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil). |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023, Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2023/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2023, Renova a nomeação e designa os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2023, Renova o mandato e designa os membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2023, Nomeia, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2023/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2023, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2023, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2023, Republica integralmente a Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pela Lei n.º 11/2023. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2023/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2023/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2023, Nomeia os membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2023/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2023, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2023, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2023, Aprova a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2023/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2023, Nomeia os membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2023, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2023, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2023, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2023/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2023, Fixa as taxas de remoção de veículos e as taxas de depósito de veículos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2023, Aprova o modelo do formulário próprio a que se refere o artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2023. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2023, Aprova a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2023, Adita as mercadorias, à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação), respectivamente, do Anexo II referidas no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2023, Respeitante às regras a observar pelos utilizadores de certas categorias de substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2023, Especifica as condições em que os utilizadores de substâncias perigosas estão isentos, de forma automática, do dever de dar conhecimento prévio decorrente do disposto nas subalíneas (2) e (3) da alínea 1) do artigo 8.º da Lei n.º 12/2022. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2023, Define a subcategorização e a enumeração das substâncias perigosas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2023, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência da tempestade tropical «Talim». |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2023/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2023, Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2023/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2023, Aprova o modelo de anúncio de abertura do concurso público para a adjudicação da concessão de terrenos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2023/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2023, Nomeia os membros de grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2023, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2023/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2023, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2023/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2023/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023, Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023, Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2023, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023, Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023, Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2023, Republica integralmente a Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) e o artigo 1.º do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2023/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
