Total: 4 - Pág.: 1/ 1
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho conjunto n.º 384-A/99, (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça) |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Despacho conjunto n.º 733/98, Fixa a data de início de emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Despacho Conjunto, Que visa definir a situação dos docentes no próximo ano lectivo de 1998/99. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Despacho Conjunto n.º 7/86, Respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados. |
B.O. n.º: 35, Sup.2, 1986/08/30 |
