Governo da RAEM

Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal

Instrumento :
Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
Data de Conclusão :
2011/04/29
Local de Conclusão :
Paris
Relação :
Finlândia
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 32, I Série, de 2011/08/08, Pág. 1588-1601
Português - B.O. n.º: 32, I Série, de 2011/08/08, Pág. 1588-1601
Inglês - B.O. n.º: 32, I Série, de 2011/08/08, Pág. 1588-1601
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
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