Governo da RAEM

Convenção sobre os Direitos da Criança

Instrumento :
Convenção sobre os Direitos da Criança, Adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989
Data de Conclusão :
1989/11/20
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1054
Inglês - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1054
Françês -
Russo -
Espanhol -
Tradução :
Português - B.O. n.º: 37, I Série, de 1998/09/14, Pág. 1054
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, adoptada em Nova Iorque, em 20 de Novembro de 1989.