Governo da RAEM

Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente

Instrumento :
Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, Assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991.
Data de Conclusão :
1991/10/04
Local de Conclusão :
Madrid
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 30, II Série, de 2008/07/25, Pág. 7282-7370
Françês -
Russo -
Espanhol -
Português - B.O. n.º: 30, II Série, de 2008/07/25, Pág. 7282-7370
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 30, II Série, de 2008/07/25, Pág. 7282-7370
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
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