Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008, Manda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
2008/03/07
Macau
Regulamento de Saúde Internacional (2005),
Adotou pelo 59.ª Assembléia Mundial da Saúde.
