Governo da RAEM

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008

Instrumento :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008, Manda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Data de Conclusão :
2008/03/07
Local de Conclusão :
Macau
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2008/03/07, Pág. 1916-1999
Português - B.O. n.º: 10, II Série, de 2008/03/07, Pág. 1916-1999
Referência :
Regulamento de Saúde Internacional (2005), Adotou pelo 59.ª Assembléia Mundial da Saúde.