Instrumento :

Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992.

Assunto :

Direito Humanitário Internacional

Data de Conclusão :

1992/09/08

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 22, II Série, de 2007/05/30, Pág. 4036

Tradução :

Português - B.O. n.º: 22, II Série, de 2007/05/30, Pág. 4036

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2007, Manda publicar a Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.