Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

Instrumento :

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, Assinado em São Francisco, em 26 de Junho de 1945

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1945/06/26

Local de Conclusão :

São Francisco

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 45, II Série, de 2002/11/06, Pág. 6279-6297
Françês -
Russo -
Inglês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(424)-8076-(469)
Espanhol -

Tradução :

Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(424)-8076-(469)

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2002, Manda publicar a Carta das Nações Unidas e o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, assinados em São Francisco, em 26 de Junho de 1945.

Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

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